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O Pacto para o Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte

Por Pedro Lúcio Góis *

Faz-se urgente, na construção da trilha para o caminho de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, um grande pacto social semelhante ao pacto entre os poderes que Fátima Bezerra vem construindo com maestria.

Os três eixos centrais desse pacto parecem claros: o incremento dos investimentos públicos e privados, o combate à evasão de divisas e à sonegação fiscal e, especialmente, a redução das desigualdades.

É preciso que o Estado recupere sua capacidade de investimento, ao mesmo tempo em que crie um ambiente de negócios propício, garantindo segurança jurídica e previsibilidade tanto para grandes, médias e pequenas indústrias como para microempreendedores, a agricultura familiar e outras formas populares de produtividade, combatendo privilégios que certos setores e empresas gozam sobre outros. Nada disso é possível sem a geração de oportunidades e valorização do trabalho em busca da redução das desigualdades. Não há desenvolvimento com precarização do trabalho.

Nesse momento, as correntes neoliberais tomam a ofensiva ideológica e querem fazer o povo e o governo acharem que os empresários são os grandes necessitados e perseguidos da nação e que sua atividade é dificultada por tanta burocracia estatal e direitos trabalhistas. Se é verdade que o Estado precisa dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos empreendedores, também é verdade que o Estado precisa combater privilégios e a precarização do trabalho. Sem "coitadismo".

(*) Diretor de Secretaria-geral do SINDIPETRO-RN