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Ações Jurídicas

  • Objeto da Ação: Restituir a diferença de 3,9% no percentual de contribuição para a PETROS.
    Tipo da Ação: INDIVIDUAL
    Reclamado: PETROS
    Público Alvo: Petroleiro e Petroleira Ativo, inativo e Pensionista - participantes do Plano PETROS.
  • Objeto da Ação: Correção do Saldo do FGTS pelos Planos econômicos Bresser e Collor;
    Tipo da Ação: INDIVIDUAL
    Reclamado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Público Alvo: Petroleiro e Petroleira Ativo, inativo e Pensionistas que não tiveram os índices desses planos no saldo da conta vinculada do FGTS.
  • Objeto da Ação: Pagamento da SUPLEMENTAÇÃO PETROS sobre o salário dos aposentados pelo INSS e que mantém o Contrato de Trabalho com a PETROBRAS;
    Tipo da Ação: INDIVIDUAL
    Reclamado: PETROS E PETROBRAS
    Público Alvo: Petroleiro e Petroleiro Ativo e aposentados pelo INSS.
  • Objeto da Ação: Pagamento dos níveis dos anos de 2004, 2005 e 2006 aos aposentados e pensionistas, que foram concedidos aos ativos
    Tipo da Ação: COLETIVA
    Reclamado: PETROBRAS
    Público Alvo: Aposentados e Pensionistas que não receberam os níveis dos anos de 2005 e 2006
  • Objeto da Ação: Restituição IR – BITRIBUTADO – sobre o Benefício PETROS
    Tipo da Ação: INDIVIDUAL
    Reclamado: RECEITA FEDERAL
    Público Alvo: Petroleiros e Petroleiras atualmente Aposentados pela PETROS e que à época (entre 01.01.1989 a 31.12.1995) era ativo e contribuía com a entidade
  • Objeto da Ação: Visa assegurar a incidência da Gratificação de Férias de 100% no abono pecuniário
    Tipo da Ação: INDIVIDUAL
    Reclamado: PETROBRAS
    Público Alvo: Petroleiros e Petroleiras que venderam 10 dias de férias nos últimos cinco anos
  • Objeto da Ação: Restituição do IR cobrado sobre os JUROS DE MORA em reclamações trabalhistas
    Tipo da Ação: INDIVIDUAL
    Reclamado: RECEITA FEDERAL
    Público Alvo: Petroleiros e Petroleiras Ativos, Inativos e Pensionistas que tiveram IR descontados indevidos em reclamações trabalhistas da categoria petroleira
  • Objeto da Ação: Pagamento correto da RMNR, sem que seja considerado gratificações efetivamente devidas aos empregados, em decorrência do regime ou de condições especiais de trabalho
    Tipo da Ação: COLETIVA
    Reclamado: PETROBRAS
    Público Alvo: Petroleiros e Petroleiras Ativos
  • Objeto da Ação: O pagamento dos 40% sobre o FGTS e o pagamento do aviso prévio indenizado para os trabalhadores que tiveram aposentadoria concedida em data posterior a 12.02.2008 - PROCESSO Nº 19600-48.2010.5.21.0001
    Tipo da Ação: COLETIVA
    Reclamado: PETROBRAS
    Público Alvo: Petroleiros e Petroleiras Aposentados automaticamente após 12.02.2008
  • Objeto da Ação: Devolução do Imposto de Renda retido quando do pagamento do Abono de Férias de 2002 a 2008
    Tipo da Ação: COLETIVA
    Reclamado: RECEITA FEDERAL
    Público Alvo: Petroleiros e Petroleiras Ativos(aposentados e pensionistas inclusive) no período 2007 e 2008