[Da Secretaria de Seguridade, Aposentados e Políticas Sociais da FUP] 

Em reunião nesta quinta-feira, 30, com o novo secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, a direção da FUP reforçou a necessidade de avanços nas questões apresentadas no dia anterior (29/03) ao novo superintendente da Previc, Ricardo Pena.

Os representantes da FUP reforçaram a importância da busca de soluções para a sustentabilidade dos planos de previdência complementar do Sistema Petrobrás (PPSP-R e PPSP-NR) e outros temas que precisam de um posicionamento e apoio da Secretaria para que tenham andamento na Previc.

Na reunião, a direção da FUP afirmou que, apesar de todas as travas e dificuldades que a legislação da previdência complementar impõe, é possível encontrar alternativas viáveis para aumentar o patrimônio dos PPSP-R e PPSP-NR, reduzindo, assim, os equacionamento dos déficits dos planos, até eliminá-los por completo.

O objetivo é zerar tanto os equacionamentos que já foram implementados (PED 2018 e PED 2019), quanto os próximos: o PED 2021 do PPSP-R, que está previsto para ser aplicado a partir de abril (que a FUP está buscando a sua anulação) e o novo PED para o déficit do PPSP-NR, que foi aprovado essa semana pelo Conselho Deliberativo da Petros, cujo equacionamento ainda será definido para cobrança a partir de abril de 2024, se até lá não forem encontradas alternativas para evitar que os participantes e assistidos arquem com mais esse ônus.

Foi discutida com o secretário a necessidade de realizar um acordo com a direção da Petrobrás para construir alternativas viáveis para os PPSPs. Ele se comprometeu a fazer esforços junto ao Conselho Nacional da Previdência Complementar (CNPC) e ao Conselho de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) no que for necessário nesse sentido, em comum acordo com a direção da FUP e da principal empresa patrocinadora dos planos, a Petrobrás.

“Sabemos que as dificuldades são enormes, pois a legislação tem muitas restrições em relação às estatais, tanto no que diz respeito à cobertura de déficits, quanto a outros pagamentos”, afirmou o diretor da FUP, Paulo César Martin.

O secretário também se colocou à disposição para, dentro de suas possibilidades, buscar alterações na legislação infra legal, que é definida no CNPC, cujaos membros são indicados pela Secretaria, por outros órgãos governo federal e pelas entidades do setor: a Anapar, a Abrapp e a Associação de Patrocinadores e Instituidores de Entidades Fechadas de Previdência Complementar.

Em relação à anulação do PED 2021, o secretário afirmou que será necessária alteração de legislação, mais especificamente, de uma resolução do CNPC, que já está sendo discutida internamente no âmbito da revisão de todas as normas da previdência complementar dos últimos anos. Essas mudanças, segundo o secretário, serão discutidas com todos os segmentos da previdência complementar, inclusive as representações sindicais, e colocadas em consulta pública.

Outra questão tratada foi a revisão contábil das perdas impostas aos PPSPs, após mudanças na precificação dos títulos públicos impostas pela antiga gestão da Petros, o que reduziu o patrimônio do fundo de pensão e aumentou os déficits, já que os títulos integram cerca de 50% da carteira dos planos.

Segundo a direção da FUP, só com essa medida, seria possível recuperar parte do patrimônio dos PPSPs e evitar os novos equacionamentos: o PED 2021 do PPSP-R e provável PED 2022 do PPSP-NR.

Os dirigentes da FUP também ressaltaram a importância da revisão das exigências descabidas em relação às vagas para cargos nos fundos de pensão, cujo intuito é inviabilizar candidaturas de pessoas ligadas às representações dos participantes ou que tenham histórico de militância sindical e/ou partidária, impedindo, assim, que concorram também às eleições para os Conselhos e Diretorias das fundações.

Além desses pontos, os representantes da direção da FUP discutiram outras questões de interesse dos participantes e assistidos, como a necessidade de um regramento para a política de bônus nos fundos de pensão, as certificações dos diretores e conselheiros, entre outras.

O secretário da Previdência Comolementar e de Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, se mostrou bastante solícito em relação às questões levantadas pelos dirigentes da FUP e, ao final da reunião, reforçou o compromisso com o diálogo permanente e os esforços na busca pelo atendimentos das reivindicações apresentadas.