Por Gustavo Teixeira F. da Silva*, Mahatma Ramos dos Santos** e Fernando Amorim Teixeira***

Superado o debate em torno da aprovação do novo arcabouço fiscal, o governo federal busca agora lançar as bases para uma nova agenda de desenvolvimento econômico e social. Nela destacam-se a reativação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) como fórum para elaboração de uma política industrial voltada para a chamada “Neoindustrialização”, o lançamento do “Novo Programa de Aceleração do Crescimento” (Novo PAC) com indicativo de investimentos dos setores privado e público em infraestrutura, e, ainda em elaboração, um “Plano de Transformação Ecológica”.

Em linhas gerais, o governo reconhece em sua estratégia para reativar a economia tanto a urgência da crise climática e de seus efeitos negativos sobre a estrutura econômica, territórios e populações mais vulneráveis, quanto à necessidade de reversão do processo de desindustrialização precoce por que passa o Brasil. Por essa perspectiva, a qualidade das infraestruturas físicas será crucial para gerar crescimento econômico e atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável com justiça social, o que deve demandar maiores investimentos por parte das empresas estatais produtivas. Nesse sentido, cabe destacar que, nos países de renda média e baixa, as empresas públicas respondem, em média, por mais da metade do investimento em infraestrutura.

Não resta dúvida de que o sucesso da nova agenda de desenvolvimento depende em grande medida da capacidade de coordenação estatal e do desempenho do setor energético. A despeito da nossa ampla disponibilidade de recursos energéticos estratégicos e renováveis, e vasta biodiversidade, o desafio está em conciliar segurança energética com “descarbonização” das atividades e maior complexidade de operação do sistema elétrico. Para auxiliar na elaboração e execução das políticas públicas voltadas para o setor energético, o estado brasileiro tem a sua disposição um conjunto de empresas estratégicas– Petrobras, Eletrobras, Empresa Brasileira de Participação em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), Empresa de Planejamento Energético (EPE), e o Centro de Pesquisa em Energia Elétrica (CEPEL). Mas qual o papel dessas empresas na nova agenda?

A participação estatal nos setores produtivos pode ocorrer por diferentes razões econômicas e políticas, que diferem de acordo com o país e o contexto histórico. Pode ter como objetivos, por exemplo, a promoção de políticas industriais, o desenvolvimento regional e o fornecimento de bens públicos, sobretudo, nas atividades em que existem monopólios “naturais”, como é o caso do setor energético.

Na esfera econômica as estatais podem contribuir para redução da incerteza envolvida na criação e regulação de novos mercados, por meio de parcerias com atores privados nacionais e estrangeiros – universidades, startups, fundos financeiros verdes, empresas de energia –, via transferência tecnológica ou acordos de cooperação técnica que induzam inovação em rotas tecnológicas que estruturem novos segmentos industriais, entre outros.

O poder público também pode usar sua influência para fortalecer o compromisso nacional com a transição energética global, incluindo parâmetros sociais, ambientais e econômicos justos como parte dos mandatos dessas empresas. As estatais podem ser veículos de políticas de eficiência energética em nível setorial e regional, formação e requalificação de mão de obra, além de espaço de relações trabalhistas inclusivas, baseadas no diálogo e proteção social, e na geração de postos de trabalho decentes.

Mobilizar recursos e fortalecer a sinergia entre os planos de negócios das empresas estatais, em especial dos conglomerados de energia, com os objetivos do setor público é um desafio que requer intenso processo de planejamento, definição de objetivos e metas transparentes, e diálogo social participativo. Outro desafio à coordenação estatal é a estrutura corporativa das grandes empresas estatais de capital aberto, em permanente disputa e cada vez mais orientada aos interesses de curto prazo do mercado de capitais.

Em suma, a soberania e segurança energética nacional devem orientar o novo ciclo de desenvolvimento nacional, bem como a efetivação de espaços e processos institucionais de participação, transparência e controle social. O Estado pode, e deve, ser o motor desse processo e a sua maior participação no capital social e na gestão das empresas estatais será fator decisivo para dinamização do setor industrial e promoção da transição energética no Brasil.

(*) Gustavo Teixeira F. da Silva: Doutorando em economia no PPGE/UFF, pesquisador do Finde/UFF e diretor do Instituto Ilumina

(**) Mahatma Ramos dos Santos: Doutorando em sociologia no PPGSA/UFRJ e diretor técnico do Ineep.

(***) Fernando Amorim Teixeira: Pós-Doutorando em economia no PPGE/UFF, pesquisador do Finde/UFF e assessor da REBRIP.