Com a missão de definir diretrizes gerais para a atuação sindical no ano de 2019, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN reuniu-se na última sexta-feira, 11, em evento que aglutinou, virtualmente, via Skype, membros sediados em Natal e Mossoró, representantes da base da Petrobrás e de empresas do setor privado.
Os trabalhos foram abertos com uma palestra, seguida de debate, sobre a conjuntura política brasileira, proferida pelo presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, o economista e professor Wellington Duarte. As conclusões indicam a necessidade de organização das lutas de resistência, considerando três grandes frentes de batalha.
Na trincheira relacionada à defesa da Soberania Nacional, o debate ressaltou a urgência do enfrentamento às ameaças de privatização e de desnacionalização do patrimônio público, particularmente, no que concerne à situação da Petrobrás e do Pré-sal, assim como de outras empresas estatais, como a Eletrobras e os bancos públicos.
O acerto da avaliação confirmou-se ainda na sexta-feira, com a decisão do presidente do presidente do STF, Dias Toffoli, que restabeleceu a eficácia do Decreto 9.355. Este dispositivo, publicado em abril de 2018, estabelece regras para cessão de direitos de exploração pela Petrobrás, permitindo que a companhia venda blocos de petróleo sem licitação.
Já, na frente de luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas o debate ressaltou que 2019 deverá ser um ano de embates ainda mais duros. A intenção do governo Bolsonaro de pôr fim à Justiça do Trabalho, logo após anunciar a extinção do Ministério do Trabalho, completa o jogo sujo arquitetado pelas elites brasileiras, iniciado com a contrarreforma trabalhista.
No conjunto, tais medidas visam amenizar os impactos decorrentes da tendência declinante das taxas de lucro, reduzindo custos do capital. Ao lado da famigerada reforma da Previdência, que pretende acabar com o atual sistema de repartição, instituindo o regime de capitalização, busca-se transformar o trabalhador brasileiro num escravo moderno do capital.
Por fim, no terreno da luta em defesa da Democracia, o debate entre os diretores evidenciou as tentativas de ataque à liberdade de organização e de expressão que estão sendo articuladas no Congresso Nacional, a exemplo do PLS 276/16, que altera a chamada Lei Antiterrorismo (13.260/16).
De acordo com a análise, esse dispositivo busca qualificar protestos e manifestações como atos de desordem, além de criminalizar movimentos sociais, taxando-os como organizações terroristas. Trata-se, portanto, de uma medida que visa calar a insatisfação, diante das medidas antinacionais e antipopulares que estão sendo preparadas.
Planejamento
Além do debate sobre a conjuntura brasileira, que permitiu aos participantes antever desafios postos pela evolução da luta política, a reunião plenária da Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN aprovou várias diretrizes para a ação sindical em 2019, com destaque para a preparação da entidade para a campanha de renovação do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Petrobrás, cuja data-base é 1º de setembro.
Como o ACT em vigor foi fechado em 2017, com validade de dois anos, esta será a primeira campanha reivindicatória da categoria realizada sob a vigência da contrarreforma trabalhista. O cenário político, agravado pela vitória das forças de direita na sucessão presidencial, com reflexos no comando da Petrobrás, exigirá do movimento sindical petroleiro grande capacidade de articulação e fortalecimento de sua unidade política e de ação.