A Diretoria do SINDIPETRO-RN por meio da Assessoria Jurídica, ajuizou na última sexta-feira(26), uma Ação Civil Coletiva com pedido de liminar, em face a Petrobrás, contra os descontos que estão sendo impostos compulsoriamente aos trabalhadores da Estatal que receberam o Adicional Provisório de Transferência (APT).
De acordo com o advogado, Dr. Marcelino Monte, autor da ação, a iniciativa tem por objetivo determinar que a Petrobrás se abstenha de proceder com os descontos. Segundo o comunicado da Empresa os descontos estão previstos para iniciar em agosto de 2024, nas remunerações dos empregados transferidos do Estado do Rio Grande do Norte para outras unidades da Federação durante o período de pandemia de COVID 19.
De acordo com Marcelino, os descontos previstos são referentes aos valores pagos a título de APT (Adicional Provisório de Transferência). Na ação, o Sindicato solicita que a Petrobrás não efetue qualquer desconto a tal título, ainda que parcelado mensalmente.
O Sindicato enfatiza que os trabalhadores foram transferidos contra sua vontade e houve a mudança do seu imóvel de lotação para outro Estado. Neste caso, o adicional é devido, conforme as normas da própria Petrobras.
“Para a direção do Sindicato o desconto é incoerente e tem como foco penalizar os trabalhadores por uma decisão imposta pela Companhia quando a mesma optou pelas transferências. Nesse sentido, vamos continuar lutando para que nenhum desconto seja efetuado”, destaca Marcos Brasil, Coordenador do SINDIPETRO-RN.