Com a desculpa de revitalização de áreas terrestres e águas rasas de produção de petróleo, a Agência Nacional do Petróleo, Biocombustíveis e Derivados – ANP aprovou medidas que compactuam com as ações de abandono ou entrega de campos terrestres da Petrobrás.

Anunciadas na noite de ontem, 20, as medidas são resultado de um grupo de trabalho da própria Agência que avaliou o nível de investimentos necessários para diminuir a queda na produção e de atividades nesses tipos de operação.

Em janeiro deste ano, a ANP já havia criado o Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres – Reate, que concede benefícios especiais apenas a empresas privadas que queiram atuar em campos maduros, com redução de tributos e no pagamento de royalties, além de crédito subsidiado.

Agora, a Agência diz promover a maximização do fator de recuperação e o incentivo à competitividade no setor com a aprovação de quatro medidas que teriam intenção de retomar atividades nestas duas áreas, e que serão pautadas pelas políticas de Energia e Produção, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A primeira medida determina à Superintendência de Desenvolvimento e Produção a solicitação de prorrogação dos contratos dos campos terrestres e em águas rasas que forem de seu interesse.

Outra medida é que, nos casos em que não houver interesse de prorrogação contratual ou aprovação da ANP, ou que for verificada a necessidade de alteração do Plano de Desenvolvimento para realização de investimentos adicionais, a Superintendência de Desenvolvimento e Produção deve tomar medidas administrativas para realização dos investimentos ou devolução das áreas.

Uma terceira medida determina que os procedimentos para devolução das áreas poderão ser suspensos para permitir a alienação destas em tempo razoável, sendo que os processos de alienação já iniciados venham a ser concluídos até o primeiro semestre de 2019 ou sejam objeto de leilão a ser promovido pela Petrobras com apoio da ANP, em até 90 dias após o prazo de solicitação de prorrogação dos campos terrestres e em águas rasas.

A última medida aprovada pela ANP determina que a Superintendência de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica, em conjunto com a Superintendência de Desenvolvimento e Produção, solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que avalie a existência de mercado monopsônio (com um único comprador) na comercialização, em especial na coleta, tratamento e escoamento do petróleo, o que poderia se configurar em barreira para a criação de um mercado diversificado e competitivo na

Segundo Rodolpho Vasconcelos, Suplente da Diretoria de Comunicação do SINDIPETRO-RN, “É preciso que se diga que a atividade petrolífera requer muito conhecimento técnico, e pouquíssimas empresas como a Petrobrás detém esse perfil. A ANP já realizou leilões de campos devolvidos pela Petrobrás e não apareceram interessados. Agora, no apagar das luzes do governo Temer, a ANP pressiona a empresa para que ela devolva ou aliene os demais campos que ainda são rentáveis. Porque em não devolvendo a Companhia teria que confirmar novos investimentos, fato que este governo não tem feito, concluiu ele.

Novos caminhos

A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN está propondo a instituição de um Programa e a criação de um Conselho Estadual de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no Rio Grande do Norte. O documento-base que serve de referência para o debate está aberto ao recebimento de críticas e sugestões. O trabalho é um esforço no sentido de se dotar o Governo do Estado de instrumentos de gestão democráticos e transparentes que sejam capazes de revigorar a cadeia produtiva do setor, fazendo com que a atividade possa gerar desenvolvimento econômico com valorização do trabalho e bem-estar social. A proposição inicialmente apresentada pelo Sindicato pode ser acessada, na íntegra, aqui.