Durante a esta semana, a Brigada Petroleira estará novamente em Brasília para combater o desmonte dos direitos dos trabalhadores e barrar as privatizações que vem ocorrendo no Brasil desde o golpe, em 2016.
Já na segunda-feira, dia 27/08, os petroleiros participam da Reunião do Comitê das Estatais para tratar da audiência pública convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, no dia 29 de junho, e que será realizada dia 28/09 no Superior Tribunal Federal.
Em junho, Lewandowski concedeu liminar que proibiu o governo de vender, sem autorização do Congresso, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como Petrobrás, Eletrobrás e Banco do Brasil. A decisão também inclui empresas subsidiárias e controladas das estatais e abrange ainda as esferas estadual e municipal da administração pública. Segundo Lewandowski, cada estatal precisa de uma lei para ser criada e de outra para ser extinta.
Na terça-feira, dia 28, os petroleiros participarão da audiência pública na Câmara dos Deputados Federais que irá debater os impactos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que altera as regras dos programas de saúde geridos pelas empresas estatais federais.
Além dos petroleiros, a audiência contará com a participação do Banco do Brasil, CEF, BNDES, Correios, Furnas, entre outras empresas federais cujos planos e saúde são autogeridos. Após a audiência na Câmara, os trabalhadores farão um ato público, a partir das 14h, em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, repudiando os ataques da CGPAR.
Entre os dias 28 e 30 de agosto, a Brigada Petroleira percorrerá novamente os corredores do Congresso Nacional na tentativa de impedir que seja aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar 078/2018, que autoriza a Petrobrás a abrir mão de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo da Cessão Onerosa do Pré-Sal. O texto, de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), foi aprovado a toque de caixa pela Câmara dos Deputados Federais, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões.
A ideia é retornar aos gabinetes dos parlamentares, para conseguir o compromisso dos senadores de que envolvam a sociedade neste debate e que o projeto percorra todo trâmite regimentar, passando pelas devidas comissões para que seja avaliado e amplamente discutido.
Apesar da conquista no dia 07/08, quando, por pressão dos petroleiros, o Senado retirou o requerimento de urgência o Projeto de Lei Complementar da Cessão Onerosa do Pré-Sal, o governo Temer e as multinacionais de petróleo estão pressionando para que o PLC 78 seja colocado em Regime de Urgência.
Por isso, a Brigada Petroleira continuará percorrendo os gabinetes dos senadores, para garantir que o projeto seja amplamente debatido nas comissões e não corra riscos de ser votado de forma atropelada, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Saiba mais aqui
[FUP]