A criação de um novo CD que extingue os demais planos, atingindo também os participantes do PP-2, é vista como ameaça a ser combatida pela categoria. Esse alerta foi dado pelos conselheiros da Petros, Paulo César Martin e Norton Cardoso de Almeida, durante o fórum de debate sobre o equacionamento do déficit do PP-1 e andamento do GT Petros realizado pelo SINDIPETRO-RN, na última quinta-feira, 26, em Natal/RN.

Conforme o cronograma definido pelo Grupo de Trabalho que discute alternativas ao Plano de Equacionamento do Déficit do Plano Petros 1, o grupo está na fase final sobre a viabilidade do PPSP e dos Planos decorrentes da Cisão entre repactuados e não repactuados. Somente após a conclusão desse debate, poderia ser discutida a possibilidade da implantação de um novo plano.

Porém, contrariando a decisão coletiva do GT, os representantes da Petrobrás, apresentaram um novo Plano de Contribuição Definida, e condenando a continuidade do PP -1 no longo prazo, antes mesmo da conclusão dos debates. Além de desrespeitar os membros do GT, uma vez que a proposta foi divulgada à imprensa, antes mesmo de ser apresentada ao grupo.

Este movimento unilateral da empresa é mais um golpe contra os trabalhadores e deixa claro o interesse por parte dos representantes da empresa de enfraquecer o trabalho do GT.

Os representantes das entidades sindicais que estiveram presentes no afirmam não concordar com a implantação do novo plano de CD para substituir o PED do PP-1.

De acordo com eles, pelos estudos realizados por integrantes do grupo de trabalho, ainda é possível substituir o equacionamento que já está em andamento, com alterações regulamentares necessárias.

Segundo o representante da FUP no GT, Paulo César, as propostas das entidades sindicais estão sendo fechadas e serão apresentadas após as próximas reuniões do GT.

Motivos do déficit

Como motivos do atual Déficit do PPSP, Paulo César apontou a rentabilidade do PPSP insuficiente para a cobertura de seus compromissos. “Os déficits são gerados pelo acumulado de falta de capitalização do plano”, afirmou PC.

Esse resultado insatisfatório teve como causas fatores conjunturais, reflexo da crise econômica mundial e investimentos que se mostraram mal avaliados em sua origem e que têm sido questionados e alguns investigados.

Somente as contingências registradas em balanço para pagamento de diferenças de benefícios decorrentes de ações judiciais estão na casa dos R$ 4 bilhões. O impacto atuarial dessas possíveis perdas judiciais não está contabilizado, o que indica grande probabilidade de novos déficits futuros.

Histórico dos Déficits do PPSP

1977 – Com a promulgação da Lei 6.435 tornou-se obrigatório o regime de capitalização para os Fundos de Pensão.

Em outras palavras, os recursos dos planos de benefícios passaram a ter que atender permanentemente à cobertura integral dos compromissos assumidos.

Neste período, o déficit do PP1 atingiu cerca de 50% do Patrimônio.

1978 – O Decreto nº 81.240 de janeiro de 1978 introduziu a obrigatoriedade de idade mínima de 55 anos para aposentadorias por tempo de serviço (contribuição) e de 53 anos para aposentadorias especiais no regime de previdência complementar.

O déficit foi eliminado e a Petrobrás reduziu sua taxa contributiva sobre a folha de participantes para ZERO.

1984 – Em razão da elevada inflação, verificou-se que os benefícios concedidos pelo PP1 não estavam conseguindo manter o padrão de vida dos seus aposentados e pensionistas.

O benefício era calculado considerando-se a média histórica dos últimos 12 salários antes da data do início do benefício.

Foi alterada a redação do artigo 42 do Regulamento para que fosse utilizada a correção dos salários na apuração da média que dava origem ao benefício. E também foi modificado o artigo 41 alterando a correção dos benefícios que passou a seguir o reajuste das patrocinadoras ao invés do reajuste do INSS.

O déficit do Plano atingiu seu ponto mais alto: 120% do patrimônio.

1991 – A tabela de contribuição do PP1 foi majorada (para a grande maioria dos participantes). A faixa máxima de 11% passou para 14,9% – aumento de 35,45%.

Além disso, as patrocinadoras aumentaram sua taxa contributiva sobre a folha de participantes de 10,5%, em 01/01/1985, para 20,57%, em 01/01/1991.

Com esses aumentos nas taxas das patrocinadoras e dos participantes e assistidos o déficit do plano foi eliminado.

2002 a 2005 – Vários fatos influenciaram na geração de um novo déficit:

–  Fechamento do PP1 para ingresso de novos participantes

–  Eliminação da hipótese de geração futura

–  Alteração da hipótese de rotatividade de participantes

–  Adequação da tábua de mortalidade

O déficit do PP1 chega a 18% do Patrimônio, mesmo com o aporte da Petrobras de cerca de R$ 8 bilhões neste período, assim distribuídos:

–   2 bilhões => incentivo à migração ao PPV (quitado no AOR/TCF do FAT/FC));

–   4,5 bilhões => dívida dos pré-70;

–   1,5 bilhão => fim da geração futura.

2007 e 2008 – Implantação do AOR e assinatura dos Termos de Compromissos Financeiros – TCFs entre Petrobras, demais patrocinadoras e Petros, gerando um aporte de R$ 4,7 bilhões

Além disso, no AOR, as patrocinadoras aceitaram contribuir de forma paritária com os assistidos, implantando a paridade efetiva entre patrocinadoras e participantes e assistidos.

Este fato reduziu em cerca de R$ 1,5 bilhão os compromissos do PPSP com seus participantes e assistidos (provisão matemática).

2008 a 2014 – OJ 62 do TST e as decorrentes decisões transitadas em julgado, a favor dos assistidos, aumentam significativamente o passivo do PPSP. Esse impacto não está devidamente identificado e dimensionado.

Em dezembro de 2014, o CD da Petros aprova o pagamento dos níveis aos assistidos do PP1, processo este conhecido como “Acordo dos Níveis”. Foi criada uma provisão de pagamento para este Acordo no valor de R$ 3 bilhões.

Ao final de 2014, o superávit do plano foi eliminado e o déficit chegou a R$ 6,2 bilhões.

2015 – Novas alterações de hipóteses (família real), o ajuste de um problema operacional (eliminação do teto operacional de 90%), o aumento das contingências judiciais e o péssimo resultado dos investimentos elevaram o déficit da Petros para quase R$ 23 bilhões.

2016 – Um fraco desempenho dos investimentos, aliado ao aumento das contingências judiciais e o desequilíbrio bastante acentuado entre ativo e passivo do PP1 elevaram o déficit para R$ 26,8 bilhões, equivalente a 44 % do patrimônio do plano.

Situação atual do PPSP

Déficit de 2014: São apontadas como fatores relevantes o baixo retorno dos investimentos (rentabilidade do Plano foi de 4,43% diante de uma meta atuarial de 12,26%) e a criação de Fundo Previdencial com o objetivo de provisionar o impacto atuarial da revisão dos benefícios para contemplar a concessão dos níveis de 2004, 2005 e 2006 no valor de R$ 2,9 bi.

Déficit de 2015: São apontados como fatores relevantes o baixo retorno dos investimentos (rentabilidade do Plano foi de -2,68% diante de uma meta atuarial de 16,89%) e a alteração da premissa de composição familiar e a eliminação do teto de 90%.

Déficit de 2016: Novamente o resultado dos investimentos não foi suficiente para a cobertura da meta atuarial. Esse fato, somado à não aplicação do equacionamento, gerou um novo aumento do déficit.