A Petrobras anunciou na sexta-feira (18) a renovação do Repetro, regime aduaneiro para importação e exportação de bens para a indústria de petróleo que tinha vencimento previsto para 2019. O Repetro é um mecanismo criado no final da década de 1990 com o objetivo de dar isenção fiscal para incentivar a incorporação de algumas tecnologias que o Brasil não possuía, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). O regime foi renovado até 2040.
O problema é que a isenção fiscal acabou favorecendo a redução do conteúdo local, prejudicando a indústria nacional. “Deveria ser utilizado para equipamentos que não temos condição de fabricar no Brasil, mas não é isso o que acontece na prática, principalmente depois do golpe. Não teríamos discordância se fosse aplicado como é justificado”, diz o diretor da FUP João Antônio de Moraes. “O mecanismo tem prejudicado a indústria nacional por criar incentivo às importações em detrimento da indústria nacional e da geração de empregos no Brasil, ao dar incentivo a produtos que temos condição de fabricar aqui.”
Criado com objetivo importante, o de agregar tecnologia a produtos e equipamentos indisponíveis no Brasil, o Repetro “tem sido utilizado na Petrobras pós-golpe para incentivar a importação de equipamentos que podemos fabricar aqui, criando uma concorrência desleal com a indústria nacional”, resume Moraes. A política da estatal brasileira, desde que foi assumida pelo tucano Pedro Parente, tem sido o de agradar investidores nacionais e, principalmente, internacionais e facilitar a venda de ativos.
O consumidor tem outra notícia ruim: a gasolina fica 3,3% mais cara nas refinarias a partir desta terça-feira (22). O diesel será reajustado em 2,3%. “A política de reajuste de preço tem mantido o preço ao consumidor bem acima da média mundial. O consumidor paga mais caro pela manutenção dos preços no nível do mercado internacional e também pela introdução de novos impostos feita pelo Temer”, diz Moraes.
Segundo o dirigente, o preço final hoje está “indexado” ao preço internacional. “O Brasil sempre administrou preços de combustíveis de acordo com as necessidades do país, mas, agora, o golpe atrelou aos preços internacionais, o que por si só já é nefasto. Não satisfeitos com isso, eles também estão mantendo o preço final ao consumidor acima da média internacional.”
Essa política prejudica o país “três vezes”, diz Moraes. Primeiro, porque o consumidor paga mais caro. Segundo, por favorecer a importação de gasolina e, em terceiro lugar, porque a Petrobras tem reduzido a ocupação das refinarias nacionais. “Com a importação em alta, a balança comercial fica prejudicada e reduzimos a operação das refinarias nacionais, prejudicando por sua vez os empregos no Brasil.”
O consumidor já está sentindo no bolso os efeitos da operação de venda Liquigás pela Petrobras, em novembro de 2016. A Ultragaz, controlada pelo Grupo Ultrapar, arrematou a distribuidora por R$ 2,8 bilhões. “O presidente Lula trouxe a Liquigás para o sistema Petrobras para tentar regular o preço do gás no país, mas a atual administração chegou, passou o ferro e vendeu. Os reajustes são baseados no preço do petróleo internacional e isso já está causando prejuízo grande para a população carente, principalmente”, disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel, na semana passada.
Fonte: Rede Brasil Atual