Esclarecer o andamento da Ação Coletiva dos Níveis e apresentar a conferência de cálculos realizada pela perita do Judiciário. Estes foram os objetivos da reunião realizada pelo SINDIPETRO-RN na tarde da última quarta-feira, 14. O encontro reuniu dezenas de aposentados no Hotel Monza Palace, em Natal.
Em 6 dezembro, a perita que analisa a ação juntou ao processo a conferência de cálculos, realizada por ela, onde foram confrontados os valores apresentados pelo SINDIPETRO-RN, PETROBRÁS e PETROS.
Segundo informou a advogada Karla Kaliane (COB Advogados), que representa o Sindicato no processo (19700-03.2010.5.21.0001 – NÍVEIS COLETIVO), a juíza deu prazo até 15 de dezembro de 2016, para que as partes se manifestem sobre os cálculos apresentados pela perita.
Após o dia 15, o processo ficará à disposição da juíza para que ela decida quais cálculos são corretos. Vale salientar que a magistrada não tem prazo para decidir sobre tal questão. No entanto, segundo Karla Kaliane, a juíza se comprometeu em dar prioridade ao processo.
Solicitação do Sindicato
Como forma de acelerar a tramitação do processo, o Sindicato solicitou prioridade processual, por se tratar de um amparo legítimo contido no Estatuto do Idoso. A ação está tramitando na Justiça Trabalhista desde 2010, pleiteando verbas oriundas de 2004. Envolve somente pessoas aposentadas e pensionistas, muitas, inclusive, com problemas de saúde, havendo necessidade de urgência.
De todo modo, muito provavelmente, a matéria não será resolvida em 2016, em função do recesso do Judiciário. Recentemente, o Pleno do Tribunal de Justiça editou resolução suspendendo os prazos processuais e audiências na Justiça Estadual, no âmbito da primeira e segunda instâncias, no período de 20 de dezembro de 2016 a 20 de janeiro de 2017, motivo pelo qual somente no próximo ano deveremos ter uma decisão sofre os referidos cálculos.