Em reunião realizada nesta terça-feira, 13, o Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros – FUP indicou à categoria a rejeição da quarta e última contraproposta de Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2015-2017, encaminhada pela Petrobrás.
A Direção da Companhia insiste em descumprir o ACT vigente, esquivando-se de qualquer compromisso efetivo com a implantação do ATS da Fafen – PR, além de continuar tentando impor proposta de redução da jornada de trabalho com redução de salário.
No primeiro caso, a Petrobrás quer que os trabalhadores assinem um cheque em branco, uma vez que a disposição da companhia é a de só encaminhar a implantação do ATS depois da aprovação definitiva do Aditivo ao ACT.
Ocorre que a implantação do ATS na Fafen – PR foi um compromisso assumido pela Petrobrás há mais de um ano, quando da celebração do atual Acordo, e pelo histórico de desrespeito acumulado, nada garante que a companhia vai modificar sua postura.
Já, quanto à proposta de redução da jornada com redução de salários, que nem sequer deveria integrar o escopo das negociações, uma vez que a campanha em curso limita-se à discussão/renovação de cláusulas econômicas, é a própria empresa que admite limitações.
Ao afirmar que se encontra aberta a sugestões, a Petrobrás nada mais faz do que reconhecer, na prática, a necessidade de que essa proposta seja mais bem discutida, até porque não há qualquer previsão de regramento da matéria no ACT em vigor.
Para que os trabalhadores não sejam surpreendidos, o movimento sindical petroleiro exige que o tema seja imediatamente retirado da pauta de discussões e encaminhado à Comissão de Regimes, assim como as questões relativas a horas extras.
Além da orientação de rejeição à contraproposta da Petrobrás, que deverá ser apreciada em assembleias realizadas no período de 16 a 22/12, o Conselho Deliberativo da FUP indicou a realização de paralisações a partir do dia 23/12, que poderão ocorrer a qualquer momento.
No Rio Grande do Norte, a Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN reúne-se na manhã desta quinta-feira, 15, para avaliar o andamento da campanha, organizar o calendário de assembleias deliberativas e definir formas de luta.