Debater as consequências da PEC 241 para o Serviço Público com estudantes e servidores da Universidade Federal do Semiárido – Ufersa. Este foi o objetivo da palestra promovida pelo diretor de Secretaria Geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, no campus Caraúbas da instituição, na última quarta-feira, 26.

Com formação em Direito, Pedro Lúcio iniciou o encontro apresentando, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar 241/2016 proposto pelo governo golpista. Enumerando consequências negativas para as áreas de Educação e Saúde, Pedro afirmou que “a PEC facilita o sucateamento da máquina pública e piora a qualidade da prestação de serviços oferecidos à população”.

Tratando sobre o ajuste fiscal proposto pelo governo golpista, Pedro Lúcio ainda apresentou alternativas que podem substituir a PEC 241 para reduzir os desequilíbrios, focando em políticas tributárias, que visam taxar grandes fortunas, ou, até mesmo, investigando a natureza da dívida pública. Veja alguns exemplos citados por ele:

1) Auditoria (análise profunda) da Dívida Pública, que, em 2015, consumiu 42% do Orçamento da União, com a possibilidade também de diminuição progressiva dos juros da Dívida Pública;

2) Taxação de grandes fortunas, prevista na nossa Constituição, desde 1988, e que até hoje não efetivada;

3) Cobrança efetiva dos valores devidos pelos grandes sonegadores de impostos (453 bilhões em 2015) em nosso país;

4) Justiça tributária como princípio balizador da arrecadação de impostos, impondo uma tributação mais onerosa àqueles que concentram mais riquezas;

5) Fim das desonerações fiscais.

Após as explanações, os presentes debateram estratégias locais de mobilização para conter o avanço da PEC no Senado e a adesão de alunos e servidores no Ato Nacional marcado para o próximo dia 11/11.

Na oportunidade, também foi discutido o papel crucial que os sindicatos e movimentos sociais devem desempenhar neste momento para barrar o retrocesso das políticas públicas.