Apesar de ajudar politicamente o governo, a decisão da Petrobras de reduzir o valor dos combustíveis tem pouco a ver com uma eventual preocupação com o bolso do consumidor. Trata-se de uma tentativa de recuperar fatia do mercado. É o que aponta Divanilton Pereira, diretor do SINDIPETRO-RN e da Federação Única dos Petroleiros (FUP). Segundo ele, em um governo entreguista, por trás da suposta benesse, estaria a intenção de tornar as refinarias mais atraentes para sua venda à iniciativa privada.
“Esta decisão não pode ser enxergada fora do contexto dos objetivos desse governo que comanda o país e a Petrobras. Ela não está descolada da tentativa de fragilização da companhia, da venda de ativos, da privatização. Faz parte do negócio”, disse Pereira.
Na última sexta-feira (14), a Petrobras anunciou uma nova política de preços para os derivados de petróleo, que resultou na redução do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2%. Se a queda no preço seria ou não repassada ao consumidor final ficaria a cargo das distribuidoras e postos de combustíveis. As estimativas do sindicato de postos de combustíveis são que a redução no bolso do cidadão deverá ser de cerca de 3 centavos por litro da gasolina.
O próprio presidente da Petrobras, Pedro Parente, tratou de expor que a redução dos preços foi uma decisão empresarial. E, segundo Divanilton, está relacionada com o plano de desinvestimento da companhia.
“O problema é que a Petrobras estava perdendo mercado. Estava mais fácil e barato importar derivados – sobretudo diesel e gasolina – que comprar da Petrobras. O centro da decisão não foi o consumidor, mas a tentativa de recuperar mercado e tornar as refinarias brasileiras atraentes para sua venda, porque há um projeto em curso, de fazer parcerias com iniciativa privada nas refinarias e que na verdade é uma privatização”, alertou o petroleiro.
A estatal comunicou que irá perseguir a paridade de preços praticados no exterior. No último período, com os valores mais baixos fora do país, o volume de importações de combustíveis era crescente. “O aumento das compras externas vem sendo observado especialmente no caso do diesel, onde, a entrada de produtos já responde por 14% da demanda do país. No caso da gasolina, as importações cresceram 28% ao mês entre março e setembro deste ano”, disse a empresa, em comunicado.
“A redução dos preços tem um apelo político, mas tem outros objetivos por trás. Não se trata de uma sensibilidade em relação aos consumidores, mas de criar condições para que o mercado, sobretudo o setor internacional, venha a adquirir as refinarias, o que já está inclusive exposto no plano de negócios da Petrobras”, disse Pereira.
A venda de participações em refinarias foi a maior novidade do plano apresentado pela companhia em setembro. Integra o programa de venda de ativos, cuja meta é arrecadar US$ 19,5 bilhões nos próximos anos. Hoje a Petrobras possui 13 refinarias, com capacidade para processar 2,1 milhões de barris de petróleo por dia.
Para Divanilton, o movimento da Petrobras em relação aos preços é parte da concepção que hoje permeia o governo e enxerga a petroleira como uma empresa geradora de lucro e, não, como indutora do desenvolvimento.
“Há uma frase do ministro de Minas e Energia [Fernando Bezerra Coelho Filho], rifando o patrimônio nacional, que expressa bem isso: ‘A Petrobras não é uma agência de desenvolvimento’. Para nós, é exatamente o contrário, trata-se de uma estrutura produtiva, que está no centro do desenvolvimento brasileiro, é a grande indutora do desenvolvimento nacional”, disse.
O próprio presidente da Petrobras declarou que o movimento de redução de tarifas não levou em conta os impactos na inflação nem na economia brasileira. “Isso foi uma decisão que levou em conta o interesse e os aspectos inerentes à própria companhia. Tem a ver com a economia para a empresa e não tem nada a ver com a economia em geral”, declarou Parente.
Divanilton destacou que as ações da companhia no governo Temer são no sentido de reduzir o papel da Petrobras. “Venda de ativos, corte de investimentos, tentativas de mudar as regras de exploração do pré-sal”, enumerou, citando que o governo assiste passivo a “uma quebradeira generalizada do setor naval, de grandes empresas prestadoras de serviços”.
“A Petrobras está sendo desmobilizada para não cumprir mais esse papel no desenvolvimento do país. Por isso estão privatizando, mudando a lei de petróleo, abrindo tudo para multinacionais, porque eles têm um olhar de que a Petrobras tem que ser uma empresa exclusiva de petróleo e que seus lucros devem ser divididos por seus acionistas privados. Nós temos uma visão oposta”, declarou.
O petroleiro criticou ainda a forma como se dá a composição do preço dos derivados de petróleo no país. Atualmente, segundo informações do site da empresa, a Petrobras – que pesquisa, explora e refina – recebe 31% do preço da gasolina; enquanto revendedores e distribuidores ficam com 16%. O restante são impostos e o custo do etanol anidro.
Divanilton avaliou que é injusta a composição. “A parte que menos investe e menos corre riscos é a mais beneficiada. A Petrobras pesquisa, explora, produz e refina. E a parte que tem menos risco, que é só pegar o derivado na refinaria, colocar num caminhão e distribuir, é a parte mais bem remunerada do sistema dos derivados de petróleo. Defendemos que haja maior equilíbrio”, completou.
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