O governo Michel Temer tem pressa e conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para fazer avançar sua plataforma, que inclui entrega do patrimônio público, redução do Estado e ataques a direitos socias. Após reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, Maia disse nesta quarta (27) que sua prioridade na Casa é a agenda econômica de Temer. Quer colocar na pauta já em agosto a renegociação da dívida dos Estados, mudanças na lei do pré-sal e o Estatuto das Estatais.
Principal medida aconômica anunciada pelo governo – e também a mais dura e impopular -, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, deve ficar para depois das eleições municipais.
O projeto congela o valor das despesas primárias, o que significa que os gastos com áreas como saúde e educação não terão aumento real durante 20 anos. De acordo com Maia, a Câmara tem “total capacidade” de votar a PEC, em outubro, na comissão especial e, em novembro, em plenário.
Questionado se, por causa das eleições, haverá dificuldade de conseguir quórum para a provar as medidas que pretende colocar em votação ainda em agosto, o presidente da Câmara defendeu que as disputas municipais não deverão atrapalhar o funcionamento da Casa.
“O processo eleitoral não deve e não pode atrasar a responsabilidade que tem tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. A responsabilidade é daqueles que estão revestidos de mandatos e cargos para colaborar com o Brasil. Então, a Câmara vai trabalhar, precisa trabalhar e temos prioridade na agenda econômica apresentada pelo governo Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, afirmou ao deixar o encontro.
Rodrigo Maia disse esperar que o projeto de lei que trata da dívida dos estados seja votado já na próxima semana. Segundo ele, o tema é prioritário porque estabelece limites importantes de aumento de despesas para os governos estaduais – uma antecipação dos efeitos da PEC 241 com efeito sobre os governos estaduais . “Com o objetivo atingido, vamos poder voltar para nossos estados para as eleições com o dever cumprido”, declarou.
O presidente da Câmara acrescentou que, após a votação da renegociação da dívida dos estados, a pauta deverá ser liberada para outros temas, entre eles a proposta de mudanças na exploração do pré-sal, que, segundo ele, pode “desde já garantir ao Brasil investimentos privados no setor de petróleo”.
Além de liberar a Petrobras da prerrogativa de ser a única operadora do pré-sal, o projeto também revoga a obrigatoriedade da companhia de participar das novas licitações e de ter participação em ao menos 30% da exploração e produção do recurso em cada um dos campos licitados.
Em resumo, a mudança significará flexibilizar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, abrindo espaço para que interesses privados e estrangeiros se apropriem dessa riqueza.
Maia afirmou ainda que os deputados também podem votar na segunda semana de agosto algumas medidas provisórias e a proposta que regulamenta a nomeação de dirigentes dos fundos de pensão de empresas estatais (que gerenciam a previdências dos funcionários). Uma das mudanças previstas é que, para participar de conselhos de administração desses fundos, o indicado não poderá ter exercido atividade político-partidária nos dois anos anteriores à nomeação.
“A regulamentação da gestão dos fundos de pensão também tem prioridade do governo e acho que é um tema que, como a parte das estatais já foi aprovada, também possa avançar”, declarou.
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Do Portal Vermelho, com agências