O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou, nesta segunda-feira, 30, a indicação de Pedro Parente para o cargo de presidente da Companhia. Segundo informou o Portal do jornal O Globo, a reunião que autorizou o nome do executivo foi realizada virtualmente e os conselheiros tiveram prazo para dar seu parecer e votar a indicação até às 18h00.

A indicação de Pedro Parente pelo governo golpista comandado por Michel Temer foi aprovada por oito votos a zero. Não participaram da votação o ex-presidente Aldemir Bendine, que havia deixado o cargo horas antes, além do também conselheiro, Luciano Coutinho, que deverá sair da Presidência do BNDES.

Para a Direção Colegiada do SINDIPETRO-RN, a conduta adotada pelo Conselho de Administração da Petrobrás desmoraliza vergonhosamente o Estatuto da Companhia. Ao ser indicado para a Presidência, Pedro Parente deveria ter sido submetido à chamada avaliação de governança.

Esse procedimento compreende uma espécie de Teste de Integridade pelo qual todo executivo indicado tem de passar. O mecanismo tem por finalidade garantir a “moralidade pública”, a “transparência” e a “acountabillity”, e foi proposto pelo Ministério Público Federal em 2015, sendo aceito pela Petrobrás.

Improbidade

A rigor, Pedro Parente nem deveria ter sido indicado para a Presidência da Petrobrás, muito menos nomeado. Na Justiça, o executivo é alvo de processos de reparação de danos por improbidade administrativa, reabertos em março deste ano pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido do Ministério Público. As ações questionam a ajuda financeira concedida ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, quando Parente era chefe da Casa Civil do governo FHC.

Ainda durante o governo tucano, Pedro Parente coordenou o chamado “Ministério do Apagão”. Um grupo responsável por administrar a crise de energia elétrica, resultado da falta de planejamento, falta de investimentos e da privatização do setor. Nesta condição, Parente fez a Petrobrás assinar contratos de parceria com o setor privado para construção de usinas termoelétricas, garantindo a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não dessem lucro.

A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobrás, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores. O valor das usinas, avaliadas em US$ 800 milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a companhia teria que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores até o final dos contratos, em 2008.