Segundo Temer, estas são ações “iniciais” e “outras medidas virão”. As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. 

Apesar de o pacote não incluir aumento de impostos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou que isso ocorra no futuro. “Num primeiro momento, não estamos contemplando aumento de impostos”. Segundo ele, o que deve ocorrer é corte de isenções de impostos. “Poderá haver diminuição de subsídios, e também não criaremos novos.” 

Menos Petrobras no pré-sal

Temer também confirmou declarações do ministro Eliseu Padilha, que havia dito que o governo irá priorizar a provação do projeto já aprovado pelo Senado, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% nos grupos formados para explorar petróleo no pré-sal.

“Convenhamos, a Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse, como se fosse quase um empreendimento privado”, declarou Temer, sinalizando como pretende tratar o patrimônio público. 

Descapitalização do BNDES

A primeira ação proposta nesta terça foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos.

Os valores foram transferidos pelo Tesouro Nacional, como parte da política aplicada durante o governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, que valorizava o papel dos bancos públicos como indutores da economia. Nesse sentido, o BNDES recebeu recursos para ampliar empréstimos a empresas e, assim, estimular o crescimento econômico.

Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e o restante, em 24 meses.

A equipe econômica disse que os recursos podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal. A expectativa de Meirelles é que essa medida gere uma economia de R$ 7 bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES – que cobram juros mais baixos que os praticados pelo mercado – mas não informou em quanto tempo isso ocorrerá.

Limitar gastos públicos

Temer disse que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação. A proposta é semelhante à que foi feita pela equipe econômica de Dilma na que ficou conhecida como “reforma fiscal”.

Revisar limite para despesas com saúde e educação

Meirelles confirmou que as despesas com Saúde e Educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos. Segundo ele, os estudos devem ficar prontos “em duas semanas”. Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse mesmo processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas no Brasil”, completou ele. De acordo com o ministro, haverá, portanto, mudança nos critérios de vinculação da saúde e da educação, que terão de ser “compatilizadas a esse teto”.

“Só isso já representa um fator de grande importância. É uma medida muito forte que sinaliza um programa de controle de despesa para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e que tem efeito continuado”, avaliou o ministro da Fazenda.

Fim do Fundo Soberano

O presidente anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para reduzir o endividamento público.

O fundo foi uma reserva criada em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento. O objetivo era abastecê-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal.

O fundo foi criado, originalmente, para garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a decisão é imediata”. Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que “o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços” das ações. 

Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%. Segundo seu último relatório de administração, referente ao segundo semestre de 2015, 7,84% da carteira do Fundo estão aplicados nos papéis do banco estatal, em um total de R$ 1,55 bilhões. Como o Tesouro agora irá vender esses papéis no mercado para embolsar o dinheiro, os investidores antecipam uma desvalorização e as ações caem. 

“É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.

Fundos de Pensão e Estatais

O governo vai resgatar o projeto para os fundos de pensão e estatais que já foi aprovado pelo Senado e está parado agora na Câmara. Ele determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

Os presidentes dos conselhos de administração e diretores das empresas, inclusive presidente, diretor-geral ou diretor-presidente, deverão comprovar experiência profissional mínima de dez anos no setor de atuação da empresa ou experiência mínima de quatro anos em cargos de direção ou chefia superior.

Fonte:  Do Portal Vermelho, com agências