A Justiça Federal do estado da Bahia suspendeu nesta terça-feira, 26, a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui. A liminar foi expedida pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, do município de Paulo Afonso, atendendo a uma ação popular que questiona a transparência da negociação. A Petrobrás tem cinco dias para apresentar ao juiz as documentações referentes ao processo, que foi concluído no dia 28 de dezembro.
Desde que foi aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, a venda da Gaspetro vem sendo contestada pela FUP, inclusive através de uma Ação Civil Pública que corre há três meses na Justiça Federal do Rio de Janeiro, questionando a legitimidade e transparência da negociação.
Os petroleiros vêm denunciando há meses as suspeitas de tráfico de influência e favorecimento na venda de 49% da Gaspetro para o grupo japonês Mitsui, que é um dos controladores da Vale, cujo diretor-presidente, Murilo Ferreira, ocupava na época da negociação a Presidência do CA da Petrobrás. Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em 1,3 bilhão de dólares, ou seja, mais de 5 bilhões de reais.
A FUP também tem denunciado os prejuízos que essa negociação causará aos cofres da Petrobrás e o erro estratégico que significa para os negócios da estatal, já que o lucro médio da Gaspetro nos últimos anos tem sido de R$ 1,4 bilhão. Ou seja, ao perder metade do capital da subsidiária, a Petrobrás enfraquecerá o seu caixa em pelo menos R$ 750 milhões ao ano.
Essas e outras irregularidades foram relatadas por Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no CA da empresa, o único a votar contra a venda da Gaspetro. “Com certeza essa negociação não foi interessante para a Petrobrás, mas sim para a empresa japonsea, que fez um negócio da China”, declarou, lembrando que a Mitsui, além de ter relações estreitas com o ex-presidente do CA da Petrobrás, Murilo Ferreira, é também uma das investigadas no cartel de trens e metrôs de São Paulo, que durante anos comandou um esquema de superfaturamento, favorecimento e fraudes nas licitações.
Na decisão que suspendeu a venda de 49% da Gaspetro, o juiz João Paulo de Abreu também coloca sob suspeita a negociação: “Certo é que a transação debatida nestes autos rendeu à estatal R$ 1,9 bilhão e permitiu o alcance da meta da Petrobras de economizar US$ 700 milhões no ano de 2015, conforme programa de desinvestimento previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da empresa, o que indica que a venda pode ter sido usada como instrumento para se alcançar, a qualquer custo, a meta de desinvestimento da Petrobras no ano passado, sem, contudo, atentar para os procedimentos legais prévios e a valorização real de mercado dos ativos da empresa alienada”, ressalta.
Fonte: FUP, com informações das agências de notícias