Após a aprovação da proposta alternativa ao atual Plano de Equacionamento (PED) pelo Conselho Deliberativo da FUP no início do mês, o SINDIPETRO-RN faz chamamento para todos participantes do plano no Estado participarem de uma palestra de esclarecimento, que será realizada no auditório da OAB (rua Barão de Serra Branca, Candelária – Natal), dia 20 de novembro, às 14h, e uma assembleia onde será avaliado e votado o indicativo do sindicato por sua aprovação.

Veja o calendário completo, com as datas de assembleias nas demais áreas operacionais:

Caravana Mossoró/Assú

Para os aposentados, pensionistas e petroleiros da ativa que residem em Mossoró e Assú que desejam participar da palestra, a diretoria do SINDIPETRO-RN vai disponibilizar transporte e alimentação (almoço e janta).

O embarque será feito na subsede do SINDIPETRO-RN em Mossoró (rua Venceslau Brás, 400, Paredões) às 8h (pontualmente), com passagem para embarque em Assú às 9h20, no Clube dos Empregados da Petrobrás – CEPE (localizado na BR-304, próximo ao Posto Florestal).

Para garantir vaga na caravana é necessário informar nome, endereço e telefone para contato no (84) 3317-2034 (das 9 às 15h), ou pelo Whatsapp 99959-0184. As confirmações podem ser feitas do dia 15 ao dia 19 de novembro, de 11 às 15h.

Palestra

Antes da assembleia teremos a palestra “Contraproposta da Petros à proposta do GT Paritário”, com Norton Almeida (Conselheiro da Petros) e Bruno Dias (Presidente da Petrros).

O novo plano seria implantado ainda este ano, após ser amplamente discutido, e aprovado por consenso, nos fóruns das entidades de participantes e assistidos da Petros, no Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) e no Conselho Deliberativo da FUP.

Importância do Grupo de Trabalho

Elaborada pelo Grupo de Trabalho Petros, formado por entidades representativas de participantes e assistidos (FUP, FNP, FTTNAA, e FENASPE), além de representantes da Petros e da Petrobrás, a proposta vinha sendo discutida desde o início de 2018 e foi concluída no dia 22 de outubro, após análise e inclusão das alterações propostas do novo presidente da Petros, Bruno Dias.

O GT Petros foi conquistado e formado pela FUP na campanha reivindicatória de 2017 com o objetivo de apontar alternativas para cobertura dos déficits dos PPSPs, de forma a penalizar menos os aposentados, pensionistas e participantes da ativa, que tiveram seus orçamentos familiares profundamente comprometidos pelos descontos absurdos impostos pela Petros.

Além de cobrir os déficits dos planos, a proposta apresenta soluções para os problemas estruturais do PPSP, possibilitando a sua sustentabilidade futura.

Principais pontos da Proposta Alternativa ao PED

✓ Contribuição Extraordinária de 30% sobre o Abono Anual (13o benefício) de todos os assistidos, até o pagamento do último benefício dos PPSPs (R e NR) ou até a eliminação dos seus atuais déficits;

✓ Pecúlio das futuras pensionistas no valor de 2 vezes a remuneração global (Petros + INSS) dos aposentados e de 2 vezes o salário de contribuição; dos participantes da ativa

✓ Cálculo das Futuras Pensões mantido em 50% + 10% para cada dependente;

✓ Contribuição Extraordinária: linear, com percentual ajustado para se adequar ao novo valor do Pecúlio por Morte e à manutenção do cálculo da futura Pensão por Morte;

✓ Aplicação da Resolução CNPC 30/2018, estabelecendo a contribuição extraordinária até o pagamento do último benefício dos PPSPs (R e NR) ou até a eliminação dos seus atuais déficits;

✓ Redução do Déficit a ser equacionado pelo reconhecimento do correto patrimônio do Grupo Pré-70 e Pos-70 (R$ 3,6 bilhões);

✓ Adequação às seguintes regras prevista na Resolução CGPAR 25, incluindo a desvinculação da elegibilidade do INSS para a concessão do benefício de Aposentadoria:

1) Reajuste de benefícios de acordo com indexador Economico (IPCA)

2) Desvinculação do valor do beneficio do valor do INSS (INSS hipotético)

3) Cálculo do benefício de acordo com a média salarial dos últimos 36 meses.

✓ Aplicação das medidas mitigadoras de futuros déficits:

1) Supressão da tabela de Contribuição Normal do Regulamento;

2) Contribuição Normal flutuante de acordo com o Plano de Custeio anual;

3) Contribução Extraordinária (jóia individual) devido à mudança da Composição Familiar

✓ Elaboração de Minuta para Deliberação em Assembleia, contendo somente 03 (três) cláusulas:

1) Conteúdo da Proposta conforme descrito acima;

2) Compromisso de Não Judicialização exclusivamente em relação à Proposta acima;

3) Diferimento do Pagamento do Valor do Equacionamento não realizado devido à concessão de Liminares, através do oferecimento de propostas para adesão individual

ESTUDOS E REUNIÕES APÓS A APROVAÇÃO DA PROPOSTA ALTERNATIVA AO PED

1) Estudo da composição do Déficit para adequação da taxa de Contribução Normal visando a cobertura do Déficit de origem Estrutural;

2) Estudo da alteração do Seguro do Fundo de Quitação por Morte visando a diluição do pagamento dos empréstimos de acordo com a expectatia de vida do Participante ou Assistido;

3) Estudo de mudança da composição dos Ativos do Plano dos Pré-70 visando sua “blindagem” com relação à futuros déficits.

4) Reunião específica para tratar da instituição do Conselho Consultivo dos Plano Pré-70 e do Conselho Consultivo dos Planos Pós-70 (R e NR)

5) Estudo da aplicabilidade da CNPC 30/2019 para estabelecer a ordem de prioridade, quanto à utilização de eventual superávit:

1. a) Adequação da taxa de juros do plano;
2. b) Redução da Contribuição Extraordinária Mensal
3. c) Elevação do valor do Pecúlio por Morte
4. d) Redução da contribuição extraordinária do Abono Anual
5. e) Adequação da tábua de mortalidade

6) Estudo de viabilidade quanto a Unificação das taxas de Contribuição Normal pela maior Taxa praticada;

7) Estudo de viabilidade quanto a Unificação da Data Base de Reajuste de benefícios de acordo com a Data Base de Reajuste salarial da respectiva patrocinadora

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