A pandemia do coronavírus gerou mudanças no mundo inteiro e sem dúvidas mudou a rotina das pessoas. Rapidamente, sociedades tiveram que se adaptar e a contextualização também chegou à classe sindical. Nesta quinta-feira, 23, a Diretoria do Sindipetro-RN realizou mais uma assembleia informativa virtual com petroleiros potiguares que atuam nas bases operacionais e administrativas da Petrobrás no estado. O debate reuniu mais de cinquenta pessoas através da plataforma digital Google Meet.

Na assembleia foi debatido o plano de destruição que a Petrobrás chama de “Plano de Resiliência” com ações adicionais ao Plano de Negócio e Gestão (PNG) 2019-2023. O projeto se concentra na ampliação do programa de desinvestimentos e no corte de gastos operacionais gerenciáveis, que inclui mais uma medida de demissão voluntária, redução de jornadas de trabalho, retirada de direitos e redução em contratos.

Durante a assembleia o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio, fez um histórico das ações envolvendo o Plano de Resiliência e os impactos para a categoria.

“No segundo comunicado sobre o Plano emitido pela Petrobrás em 1º de abril  o que chama mais atenção é a mudança temporária do regime especial de trabalho para o regime administrativo, e a redução de jornada do regime administrativo de 8 para 6 horas com redução de salários”.

Pedro ainda chama atenção para um segundo ponto, “essa redução dos salários dos trabalhadores em regime administrativo seria irreversível. A categoria trabalha três meses com redução e 25% dos salários e a Petrobrás não paga posteriormente”.

Neste sentido, o secretário questiona a falta de igualdade nos descontos em cargos de confiança. “Para assessores, consultores, gerentes e supervisores da empresa, a redução é temporária, mas com posterior reembolso dos valores”, ressalta.

Anteriormente, no dia 03 de abril, a FUP protocolou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, sobre os descontos arbitrários, falta de diálogo com os sindicatos e obstrução do Acordo Coletivo de Trabalho.

Na mesa de negociação do MP a Petrobrás alegou que os sindicatos estavam mentindo e que permanecia em plena negociação com as entidades. A falácia da empresa foi tamanha que durante a sessão com os juristas informou que as decisões eram unilaterais e que não precisava do aval dos sindicatos.

Com plena consciência de que estava correta em seus argumentos e que a empresa estava descumprindo o ACT, no dia 05 de abril a assessoria jurídica da FUP apresentou uma alternativa para Petrobrás.

Levando em consideração os anseios da categoria e a pandemia do coronavírus no país, a proposta buscou assegurar direitos que ainda não foram garantidos.

“O Acordo Coletivo de Trabalho só é válido até 31 de agosto de 2020, tendo em vista esse encerramento, a FUP solicitou a prorrogação do Acordo atual vigente até 2021”, explica Pedro.

O argumento apresentado pelo dirigente refere-se a dificuldade de promover, apreciar e deliberar uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho no Congresso da FUP(sem data definida) no meio de uma pandemia.

Ainda na proposta expedida pela FUP, o secretário informa que deve ser levado em conta o princípio da isonomia e que redução e reposição salarial seja feita para todos, não apenas para o corpo gerencial, obedecendo uma escala progressiva entre os cargos. “Trabalhadores que ganham até R$ 4.500,00 não tem redução, os que ganham até R$ 9.000,00, terão 15% de redução e acima de R$ 15.000,00 ter 30% de redução, sendo aplicada em abril, maio e junho e sendo reposta em janeiro de 2021”.

Sobre as desimplantações no regime de especial para o administrativo, a Petrobrás informou que é temporário, mas não confirma uma data final. Neste sentido a FUP propôs manter o regime de trabalho aplicado anteriormente ou cancelamento de todas essas mudanças no regime.

Para os petroleiros retirados das áreas operacionais, manter os adicionais e passado o momento de calamidade pública, seguir os encaminhamentos das cláusulas 41 e 44 do ACT que prevê a negociação com o movimento sindical sobre a movimentação de trabalhadores.

Conselho Deliberativo da FUP

Na última segunda-feira, 20, foi realizada mais uma reunião virtual do Conselho Deliberativo da FUP. Nesta reunião foi debatido, entre outras questões, a possibilidade da Federação entrar com uma ação na justiça, a exemplo do que fez a FNP que conseguiu uma liminar suspendendo o Plano de Resiliência da Petrobras que ataca o ACT e, por exemplo, impõe medidas de redução jornada e de remuneração previstos no Plano. Com a liminar, essas imposições da empresa estão suspensas, pelo menos, por enquanto.

De acordo com o informe da FUP a proposta será debatida junto com a categoria por meio de seus sindicatos.

Setor Privado

Ainda durante a reunião, o diretor do SINDIPETRO-RN, Rafael Matos, apresentou um pequeno cenário sobre a situação envolvendo trabalhadores terceirizados neste período de pandemia.

Foram apresentadas denuncia por parte dos trabalhadores da G&E que atuam na Usina Termelétrica do Vale do Açu Jesus Soares Pereira (UTE JSP) sobre a suspensão do plano de saúde para dependentes e titulares entre outros pontos.

Ainda na assembleia foi informado pelo diretor sobre as demissões nas empresas: Conterp, Elfe e Perbras.

AÇÕES DO SINDIPETRO-RN

Confira em anexo as ações emitidas pela direção do SINDIPETRO-RN em defesa da Petrobrás; do Acordo Coletivo de Trabalho e prevenção ao coronavírus.