Conforme determinação estatutária e, impreterivelmente neste ano de 2020, nos termos expressos estabelecidos pela Lei nº 14.010/2020 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”, a categoria petroleira apreciou e aprovou por unanimidade o balanço anual e o parecer do Conselho Fiscal, referente à Prestação de Contas do Exercício do ano de 2019 apresentados pelo SINDIPETRO-RN.
A sessão deliberativa foi realizada na noite de ontem, 21, de por meio de uma plataforma virtual, devido a pandemia do Covid-19 e sob recomendação de distanciamento da OMS – Organização Mundial da Saúde.
A conferência, apresentada pela diretora de finanças, Fátima Viana, contou com a participação de membros da diretoria do sindicato, petroleiros da ativa, aposentados e trabalhadores terceirizados. Durante a exposição foram demonstrados a Ata e o Parecer do Conselho Fiscal, e a evolução patrimonial da entidade até o momento.
Além das receitas e despesas, os presentes referendaram a proposta de Previsão Orçamentária para o Exercício 2020, com a ressalva da realização de novos encontros para ajustes na distribuição do arrecadado pelo SINDIPETRO-RN.
O diretor responsável pelo Conselho fiscal, Pedro Idalino, destacou durante a assembleia que 2020 foi um ano com muitas atividades dos movimentos sindicais, e que exigiram maiores gastos da entidade. “Tivemos várias lutas em prol dos direitos dos trabalhadores e contra o desmonte da Petrobrás”, explicou o dirigente.
O coordenador geral interino do SINDIPETRO-RN, Rafael Matos, esclareceu também que adesões ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), idade de aposentadoria, desmonte da Petrobrás no Estado e a tendência de queda dos empregos no setor privado, afetam diretamente a receita da entidade, mas que isso pode ser revertido com o fortalecimento da luta contra as vendas de campos no Estado e o emprenho da categoria em ajudar o Sindicato com novas sindicalizações.