Desde que a direção da Petrobras anunciou um plano de venda de oito refinarias até o final de 2021, o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro SP) João Antonio de Moraes prevê que os brasileiros, já nos próximos anos, perceberão a “verdadeira tungada que estão tomando do governo nesse entreguismo nunca antes visto no país”. Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na edição desta terça-feira (4) do Jornal Brasil Atual, o ex-coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP) alerta que o governo Bolsonaro está “passando a boiada” também na área do petróleo.

De acordo com Moraes, a soberania do país corre sério risco. E as privatizações terão consequências também sobre o desenvolvimento do país e da própria Petrobras.

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A refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, encabeça a lista de unidades das quais o governo quer se desfazer. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, também quer a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), além da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), ambas no Paraná.

A lista inclui ainda a refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, a Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), no Ceará.

Pela lista, das 15 refinarias do país hoje, sobrariam sete, localizadas entre São Paulo e Rio de Janeiro. “O que significa uma mudança na forma como a Petrobras atua desde 1953, quando foi fundada com o compromisso de incentivar a industrialização e o desenvolvimento nacional com equidade”, observa o sindicalista.

“A construção dessas refinarias foi pensada para abastecer o mercado e, assim, fornecer a energia necessária para a industrialização. Mas foi também pensada para equilibrar o desenvolvimento nacional. Agora imagina o quanto isso será afetado à medida que essas unidades passarem para controle estrangeiro? As unidades não vão operar com o objetivo para o qual elas foram fundadas. Mas sim com o objetivo de levar lucro para os entes privados, geralmente estrangeiros”, explica.

Perda histórica

A Rlam é um dos casos mais simbólicos, na avaliação de Moraes. Criada antes da Petrobras, pelo então Departamento Nacional dos Combustíveis, a refinaria do Recôncavo Baiano, ela é considerada a base para a criação da estatal e tem importância histórica, econômica e energética para a região.

No balanço dos resultados operacionais e financeiros do segundo trimestre deste ano, divulgado na semana passada pela Petrobras, a produção da Rlam, ao lado da Rnest, foi decisiva para limitar a queda geral no resultado da empresa. Mesmo assim as duas estão no programa de desinvestimento do governo.

“Isso significa que, se eles já tivessem concluído esse entreguismo, essa destruição, esse crime de lesa-pátria, o prejuízo da Petrobras seria ainda maior. E faltaria mais dinheiro para investir na economia nacional e nos recuperarmos dos prejuízos causados pela pandemia e a inabilidade do governo Bolsonaro”, ressalta Moraes.

Desabastecimento no Nordeste 

A gestão Castello Branco, contudo, vem anunciando avanços na negociação da refinaria Landulpho Alves com o conglomerado internacional dos Emirados Árabes, o Mubadala Investment Company. Com a venda das refinarias e a concentração das plataformas no Sudeste, os petroleiros já falam em risco de desabastecimento.

“Os entes privados atuam segundo a lógica do seu lucro, enquanto a Petrobras, sendo estatal, sempre atuou segundo a lógica do interesse nacional. Isso significa, por exemplo, que se em determinado momento for mais interessante, para atender ao mercado, produzir a nafta petroquímica, em vez do gás de cozinha, a refinaria vai certamente priorizar o que trouxer mais lucro. Então há sim o risco de desabastecimento daquela região (Nordeste). Assim como o risco de aumento do preço dos combustíveis. Porque, igualmente, os entes privados tendem a vender os produtos sempre com preços mais elevados do que as empresas estatais”, alerta Moraes.

A segunda na lista de vendas, a refinaria Abreu e Lima é responsável por 80% da armazenagem do gás de cozinha em Pernambuco. Sem ela, a previsão também é de alta nos preços ou mesmo descontinuidade do controle dessa produção. Os petroleiros agora cobram apoio das instituições para impedir a venda das refinarias. Para eles, as plataformas de São Paulo e Rio também estão sujeitas à privatização, embora não estejam atualmente listadas para venda.

“Tudo está sob risco quando se tem um governo que não prioriza os interesses nacionais, e que é um verdadeiro mascate. Porque tudo que o Paulo Guedes fala é em “vender e vender”. Ele não é o ministro da Economia. Ele é o mascate do Brasil, que sai pelo mundo oferecendo o que não lhe pertence. Porque ele é apenas um governo de plantão”, contesta o dirigente petroleiro.

Congresso tenta impedir 

Segundo informações do site Consultor Jurídico (Conjur), o Congresso reclamou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo federal estaria descumprindo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. Em junho do ano passado, os ministros votaram a favor do entendimento de que a alienação do controle acionário das empresas públicas e sociedades de economia mista exigem autorização do Legislativo e licitação.

Mas a gestão Bolsonaro estaria “fraudando” a decisão na retomada das vendas de ativos das refinarias no Paraná e da Rlam. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que o pedido seja convertido em reclamação, a ser enviada, pela urgência do tema, à presidência da Corte, para distribuição.

Fonte: RBA