A batalha em defesa desse patrimônio do povo brasileiro volta à cena em terras potiguares através da luta de resistência à venda de vinte e seis concessões de campos de produção terrestres e de águas rasas localizadas na Bacia Potiguar. Está em jogo as riquezas extraídas da exploração do petróleo no Rio Grande do Norte.

Para Rafael Matos, coordenador interino do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN), a entidade sindical já vinha denunciando o desinteresse da Petrobras pela região potiguar com o argumento de que os investimentos da empresa deveriam estar especialmente concentrados nas regiões do pré-sal. “O primeiro ato desse desinteresse da Petrobras fica mais explícito em 2013, quando se tem o primeiro fechamento da planta de biodiesel no polo industrial de Guamaré. Naquele momento a Petrobras estava fomentando a descoberta de um possível combustível que agredisse menos ao meio ambiente e fosse num valor acessível. Essa questão política da empresa em priorizar o pré-sal não é justificativa para retirar não só do Rio Grande do Norte, como da Bahia, Alagoas, Sergipe, Ceará, os investimentos dessas regiões”.

Segundo Rafael, o documento lançado pela Petrobras no último 24 de agosto expressa o completo desligamento das atividades da empresa estatal aqui no Estado, com exceção da unidade termelétrica de co-geração no Vale do Açu, que produz vapor e energia elétrica. “Isso não quer dizer que a mesma não esteja em um processo também de venda”.

São 26 concessões, 23 marítimas e três terrestres, que são os polos de Alto do Rodrigues, Canto do Amaro em Mossoró e Ubarana. “Temos também a inclusão do principal ator do ponto de vista de derivado de petróleo que é a Refinaria Clara Camarão, que tem a capacidade de refinar 39 mil e seiscentos barris diários, destilar e armazenar toda essa produtividade”, diz lembrando que de 2016 a 2020 foram concretizadas as vendas do Polo Riacho da Forquilha em Mossoró e o Polo de Macau.

O dirigente do Sindipetro/RN afirma que no âmbito da pesquisa, de 1999 a 2007 a Petrobras investiu cerca de R$ 84 milhões na UFRN com a implementação de 37 laboratórios. R$ 670 mil investidos, especificamente, no laboratório de automação, medição e estudos de gás. “Veja, do ponto de vista tecnológico, a importância que a Petrobras tem como empresa estatal com investimento praticamente de 1,8 bilhão de dólares ao ano em pesquisa e desenvolvimento, de 2004 a 2012”. Ele acrescenta, no âmbito social, a construção de 20 mil cisternas na região do Alto Oeste. “Um investimento de R$ 200 milhões”.

Rafael conta que em 2013 havia em torno de 11.250 empregados do setor privado que realizavam suas atividades conjuntamente com trabalhadores da Petrobras, que na época eram 2.747. “Houve um decréscimo grande de 2013 para o segundo semestre de 2020, foram mais de 7 mil postos de empregos perdidos nas terceirizadas, 4704 desempregados”. Hoje a Petrobras tem 1.383 trabalhadores próprios no RN. “A expectativa é que até março de 2021 nós podemos chegar a mil pessoas. Caso essa situação não seja revertida, teremos um completo desligamento dos trabalhadores estatais e a Petrobras ainda não apresentou nenhum plano de realocação”.

Durante a entrevista ao coletivo Foque Rafael observou que a iniciativa privada defende a saída da Petrobras dizendo que abre oportunidade de investimento para novas empresas. “Está claro que não há esse incremento como tem sido defendido na mídia, tanto na produtividade quanto na geração de emprego, isso porque a Petrobras já vem sinalizando desde 2013 esse desinvestimento. Por exemplo, Riacho da Forquilha tinha 700 empregos na época que a Petrobras era empresa âncora, entre terceirizados e próprios. Hoje com a iniciativa privada já tomando a frente tem 400 empregos”.

Quanto aos royalties pagos de acordo com a tabela da Agência Nacional de Petróleo, “a iniciativa privada já indica uma diminuição que deve cair entre 80% e 90% da arrecadação, além da queda de toda uma cadeia produtiva, direta e indireta, que tem uma intensa movimentação econômica a partir da atividade do petróleo há 47 anos no RN”.

Rafael Matos avalia que os esforços da categoria são insuficientes diante das limitações. “A não ser que tivéssemos uma greve geral entre todas as categorias”, diz ao explicar que o Sindipetro/RN está buscando duas opções, o caminho jurídico e o caminho político. “Já estamos com uma ação através de uma assessoria especializada para argumentar da desigualdade econômica, da geração de emprego, da arrecadação dos impostos, das licenças ambientais, tudo isso está intrínseca à nossa ação visando que esses pontos construtivos para o desenvolvimento econômico do Estado não sejam menosprezados dentro dessa ação da Petrobras”.

No âmbito político reforça que há uma agenda extensa junto a prefeituras, vereadores, bancada federal e senadores que podem contribuir para o debate. “Estamos buscando todas as alternativas, Não estamos falando aqui dos recursos financeiros dos petroleiros e petroleiras, mas das perdas estratégicas que pode ter no Estado. É muito fácil defender o discurso da privatização a despeito da qualidade do serviço que é oferecido. Antes de tudo temos que entender o que é mais importante. A Petrobras está aí desde 1953. Nós temos uma engenharia que proporcionou ao mundo a descoberta do pré-sal. No RN, há uma necessidade de desenvolver a pesquisa, dar oportunidade a jovens que estudam no IFRN e na UFRN de ocuparem vagas na construção do polo industrial do nosso Estado. É preciso que os potiguares defendam a Petrobras, defendam a riqueza que temos”.

Segundo Rafael, hoje a Petrobras prioriza três estados, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo como polos pioneiros das atividades do pré-sal. “Estão sendo colocadas em operação plataformas flutuantes, aí temos um contraste bem significante que é a região Nordeste, pioneira na produtividade de Petróleo no Brasil, onde a Petrobras está encerrando suas atividades”.

Ao analisar a onda de privatizações das plataformas de petróleos em todo o país com a venda de concessões, mostra que na Bahia há uma destruição do polo petroquímico, como o fechamento da fábrica de hidrogenados que produzia insumos para a agricultura, uma atividade econômica que contribui muito para a balança comercial do país. Na bacia cearense há o desligamento das atividades de campo. Em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, os campos de petróleo também estão na lista de um completo desligamento das atividades. “A gente precisa de uma articulação dos governadores para que possamos efetivamente discutir ações que não sejam apenas no discurso, mas que possam de fato encaminhar projetos que proporcionem a permanência da Petrobras nessa região e nesses Estados para impulsionar o desenvolvimento econômico que está sendo colocado em risco”.

O geólogo Romero Pacheco relembra que desde 1973 a Petrobrás produz petróleo e gás no RN. “Já fomos o segundo Estado com maior produção no Brasil nas décadas de 80 e 90. O declínio natural da produção de nossos campos, quase todos descobertos há mais de 30 anos, associado à diminuição dos investimentos da empresa no Nordeste e a descoberta das gigantescas reservas do pré-sal, são usados como justificativa para a saída da Petrobrás do Estado”.

Ele destaca que a Petrobras é uma estatal produtiva e possui  ativos econômicos, sociais, ambientais e culturais profundamente enraizados na região. “Para que se tenha uma ideia da importância da Petrobras para o RN, a companhia possui mais de 20 plataformas marítimas de produção, unidades de processamento de gás natural, estações de compressão de gás, tratamento de óleo e injeção de vapor, um vaporduto, uma refinaria e mais de 5.000 poços em produção. Com a queda do preço do barril de petróleo devido à pandemia, a empresa alega que os campos ficaram antieconômicos e parou a produção dos poços. Com isso as plataformas ficaram em hibernação, ou seja, paradas até que os poços voltem a produzir”.

Para operacionalizar toda essa estrutura, Romero explica que antes do início do desmonte da Petrobras no RN, a empresa contava com “cerca de dois mil empregados próprios, mais de 10 mil empregos diretos e suas atividades eram responsáveis por mais 40 mil empregos indiretos, demandando bens e serviços que significavam dispêndios da ordem de R$ 450 milhões anuais, direcionados à economia local”.

“A produção da companhia contribui para que milhões de reais sejam repassados a título de royalties ao Estado e municípios. A empresa é o maior contribuinte de ICMS e ISS. Paga participação sobre a produção de petróleo e gás aos proprietários de terra e ainda investe em projetos de responsabilidade social e ambiental”, afirma o geólogo que trabalha na sede da Petrobras em Natal. Ele aponta que a forte queda nos investimentos da Petrobrás a partir de 2015 levou ao declínio acentuado da produção de petróleo e gás natural no RN. “Esta opção interrompeu projetos que poderiam servir para estimular os campos em produção há décadas e, assim, manter o nível da produção ou até mesmo estendê-la. Com essa queda, se observam impactos econômicos e sociais enfrentados pelo Estado. Incremento no desemprego, com desaparecimento de dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos, fechamento de empresas fornecedoras de bens e serviços e, assim, estendendo e aprofundando os efeitos da recessão geral do país”, diz Romero.

Na sua opinião, com a privatização da Petrobras e sua saída do RN, toda essa riqueza, empregos e atuação social serão profundamente afetados e diminuídos. “As empresas privadas não têm o caráter público e social de uma empresa estatal como a Petrobras. Esses desinvestimentos em curso se mostram na contramão dos preceitos da própria Constituição brasileira, que define que a erradicação das desigualdades regionais e da miséria são objetivos da União, que ainda é a principal acionista da empresa”.

Romero Pachero afirma que do ponto de vista político, “a Petrobrás é também uma conquista das populações da região nordeste, visto que foi aqui onde a Petrobrás nasceu e onde se deram grandes batalhas populares em torno de quem seria o proprietário das reservas de hidrocarboneto (petróleo e gás natural), se a sociedade brasileira ou se as multinacionais estrangeiras nas idas das décadas de 1940 e 1950”.