Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai discutir Projeto de Lei 9187/17, que muda a política de preços da Petrobras. Relator do PL, o deputado Zé Neto (PT/BA), apresentará um substitutivo e quer ouvir os representantes da sociedade para ampliar o debate
[Da imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara]
O coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, participa hoje, às 16 horas, de audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados para debater a política de preços da Petrobrás. Na audiência, requerida pelo deputado Zé Neto (PT/BA), será discutido o Projeto de Lei 9187/2017, que limita os reajustes dos combustíveis à variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A proposta também determina que os reajustes só poderão ser feitos de forma mensal ou anual, desde que respeitado esse limite. O projeto de lei é de autoria do ex-deputado Marco Maia (PT-RS) e é relatada pelo deputado Zé Neto, que já tem um substitutivo para apresentar. A audiência pública servirá para buscar mais contribuições para o texto, que deve entrar na pauta de votações na CDEICS. ““A elevação que observamos nos preços de derivados de petróleo, especialmente a gasolina, o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o nosso gás de cozinha, tem gerado muitos problemas. Esses aumentos em diversos produtos essenciais são insustentáveis e prejudicam famílias mais pobres, atividades empresariais, o setor de transporte e o desenvolvimento produtivo nacional”, diz Zé Neto.
Desde a sua implementação, em outubro de 2016, a FUP tem denunciado os prejuízos da atual política de preços, adotada pelas últimas gestões da Petrobrás, para toda a população brasileira, principalmente os mais empobrecidos. “Com a adoção do PPI – política de preço de paridade de importação, a companhia deixou de atuar como um instrumento da política energética do Estado brasileiro, que deveria ter como objetivos garantir, ao mesmo tempo, a segurança de abastecimento, o crescimento econômico e o acesso energético aos mais vulneráveis – para se tornar uma empresa que está estritamente voltada para a sua acumulação interna de capital”, afirma Deyvid Bacelar.
Também participam da audiência na Câmara representantes da Petrobrás, do IBP, o diretor-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), William Nozaki, o presidente da Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro), Mário Dal Zot, o consultor legislativo aposentado da Câmara dos Deputados, Paulo César Ribeiro Lima, e o p residente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Pedro Pinho.
Para o diretor da FUP e presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, esta audiência tem como objetivo trazer o Congresso para o protagonismo de regular os preços dos combustíveis no Brasil. “Hoje não há uma legislação que faça o controle, ficando a cargo da Petrobrás e do governo federal definirem os preços e sabemos que o compromisso da gestão é com acionistas, não com o povo brasileiro que é dependente destes insumos essenciais”, comenta.