A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN informa à categoria petroleira norte-rio-grandense que o expediente das sedes da entidade, em Natal e Mossoró, sofrerá mudanças. A partir da próxima segunda-feira, 22 de abril, o horário de funcionamento para atendimento ao público será das 9h às 15h, sem intervalo para almoço.
A alteração tem em vista reduzir despesas de custeio com o funcionamento do Sindicato, como forma de minimizar os impactos decorrentes da imposição da Medida Provisória nº. 873/19. Esta MP veta o desconto de mensalidades sindicais em folha de pagamento – e o consequente repasse às entidades sindicais.
Editada por Bolsonaro, em 1º de março, véspera do Carnaval, a MP 873 tem o claro propósito de asfixiar economicamente os sindicatos, violando o Inciso IV do Art. 8° da Constituição Federal. Este artigo assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
Apelo
Diante da drástica redução de receita já observada na movimentação financeira da entidade é fundamental que cada petroleiro e petroleira continue fazendo o pagamento de suas mensalidades, com os mesmos valores efetuados no último mês de fevereiro.
Enquanto a MP não cessar seus efeitos, essas contribuições podem ser feitas diretamente nas contas do Sindicato, listadas abaixo, com o envio de comprovante e dados de identificação pessoal para: [email protected]
