Em Plenárias Nacionais realizadas pela FUP e seus sindicatos, em 2021 e em 2022, a categoria petroleira discutiu e aprovou uma série de propostas para fortalecimento da indústria nacional de óleo e gás, a partir da retomada dos investimentos da Petrobrás no país. As propostas foram ratificadas pela Setorial Nacional de Energia e Recursos Minerais do Partido dos Trabalhadores, que tem na coordenação o petroleiro José Maria Rangel, ex-coordenador geral da FUP.

O conjunto de propostas deliberadas pelos trabalhadores foi apresentado pela Federação diretamente ao ex-presidente Lula e discutidas em detalhes com a equipe técnica e a coordenação de campanha do candidato petista. Várias das proposições estão sendo incorporadas ao capítulo de Energia do plano de governo de Lula.

Líder nas pesquisas eleitorais, o candidato petista já assumiu publicamente o compromisso de interromper as privatizações no Sistema Petrobrás e acabar com a Paridade de Importação (PPI), que fez os preços dos combustíveis disparar e, com isso, aprofundou ainda mais a crise econômica e a pobreza.

Lula também já afirmou que, se voltar a ser presidente, uma de suas prioridades será transformar novamente a Petrobrás em uma das alavancas do desenvolvimento nacional e garantir a autossuficiência em derivados de petróleo, pois não dá mais para o Brasil exportar óleo cru e importar combustíveis. Lula, assim como os petroleiros, entende que a prioridade deve ser a exportação de derivados, agregando valor à indústria nacional e gerando empregos para o povo brasileiro.

Para isso, será preciso reconstruir e fortalecer o parque nacional de refino, pois o governo Bolsonaro autorizou a venda de nove das 14 refinarias da Petrobrás, o que criou monopólios regionais privados, deixando a população de estados, como a Bahia, refém de políticas locais de preços mais caros do que os praticados pela estatal. Sem falar que a privatização das refinarias aumentou os riscos de desabastecimento, como aconteceu recentemente no Amazonas, com a paralisação da Refinaria de Manaus, logo após ter tido a venda autorizada.

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Entre as principais propostas defendidas pelos petroleiros estão a reestatização da refinaria da Bahia, a Landulpho Alves (Rlam), que, desde dezembro de 2021 está sendo operada pelo Mubadala, um fundo de investimento estrangeiro; a interrupção e cancelamento da privatização das demais refinarias que foram colocadas à venda; e a retomada da construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e do segundo trem da Refinaria Abreu e Lima, cujas obras foram interrompidas após a operação Lava-Jato e abandonadas pelo governo Bolsonaro.

Além de ter entregue a Rlam, a gestão da Petrobrás está em fase final de privatização de mais quatro refinarias: a Refinaria de Manaus (Reman), comprada pela distribuidora Atem; a Refinaria Clara Camarão, no Rio Grande do Norte, vendida para a 3R Petroleum; a SIX, no Paraná, vendida para o grupo canadense Forbes e Manhatran; e a Lubnor, no Ceará, adquirida pela Gepar Participações. Também seguem na lista de privatização outras quatro refinarias da Petrobrás: a Abreu e Lima, em Pernambuco; a Refap, no Rio Grande do Sul; a Repar, no Paraná; e a Regap, em Minas Gerais.

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“Essas eleições são centrais não só para a defesa da democracia, como também para a sobrevivência da Petrobrás, empresa que é estratégica para o Brasil. Por isso, precisamos garantir a eleição de Lula e no primeiro turno e de um conjunto expressivo de parlamentares que defendam a Petrobrás. Não podemos correr o risco da reeleição de Bolsonaro, pois isso significaria o fim da Petrobrás como empresa estatal, o que seria ainda mais desastroso para o país, pois perderia o maior motor de crescimento e desenvolvimento da economia nacional”, alerta o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Principais propostas defendidas pelos petroleiros para o setor de óleo e gás

» Preço dos Combustíveis

Os petroleiros cobram o fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) e uma nova política de preços da Petrobrás, que tenha como parâmetros os custos nacionais e a sustentabilidade da indústria brasileira, além do mercado internacional. A categoria defende que o gás de cozinha, a gasolina e o óleo diesel tenham tratamento diferenciado, devido à importância destes itens no custo de vida da família brasileira. Para isso, cobram a implantação de um estoque regulador de derivados; a criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, de modo a capitalizar um fundo moderador dos preços de derivados (com a participação da sociedade e dos trabalhadores na gestão) e o fim do PPI.

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» Leilões do Petróleo

Para os petroleiros, é urgente que sejam interrompidos todos os leilões de petróleo que estão em curso. É fundamental condicionar a realização de novos leilões às necessidades de abastecimento interno e ao desenvolvimento da cadeia de prestadores de bens, serviços e fornecedores de máquinas e equipamentos, de modo que o ritmo dos leilões seja determinado pela capacidade dos fornecedores nacionais suprirem as necessidades nas etapas de exploração, desenvolvimento e produção, contribuindo efetivamente para o aumento do conteúdo nacional.

» Petrobrás integrada e desenvolvimento nacional

O resgate da empresa integrada, com atuação em todos o território nacional é fundamental. Para tanto, é necessário o retorno dos investimentos em tecnologia, pesquisa e inovação, privilegiando as parcerias com as universidades públicas, bem como a retomada dos investimentos na Universidade Petrobras. Também é importante a retomada dos investimentos sociais, em cultura, meio ambiente e esportes, como forma de contribuir para o desenvolvimento social e cultural da sociedade e recuperar o prestígio da marca da empresa junto aos brasileiros.

» Petrobrás 100% pública

A categoria petroleira historicamente defende que a Petrobrás seja 100% pública e, para isso, entende que a União deva deter a totalidade do capital social da empresa, tendo como foco principal a retomada das ações alocadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Para os petroleiros, a atual situação acionária da Petrobrás compromete a soberania energética do Brasil, pois a estatal está submetida às leis de outra nação, condição que dificulta, em muito, a atuação da empresa como indutora do desenvolvimento nacional. A experiência dos governos do PT, quando a participação da União no capital social da Petrobrás cresceu, mostra que esse caminho é possível e, diante da ganância dos fundos de investimentos internacionais, necessário.

» Interromper a privatização da Petrobrás

Os petroleiros cobram a interrupção de todos os processos de privatização de ativos em andamento e a abertura de um processo de investigação, com ampla participação da sociedade, para analisar todos os movimentos de venda de ativos realizados nos últimos cinco anos. A categoria também cobra a reestatização do que for possível, principalmente, dos ativos considerados estratégicos para o futuro da Petrobrás e para sua contribuição no crescimento econômico do país.

» Parque de refino e abastecimento nacional

Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as regiões Norte e Nordeste irão apresentar fortes déficits na produção de derivados na próxima década. Os petroleiros entendem como estratégica a retomada do aumento da capacidade de refino nacional, com o parque sob controle da Petrobrás, de modo a garantir o abastecimento do país. Este processo ganha relevância com a proposta de priorizar a exportação de derivados e não de óleo cru, gerando mais e melhores empregos para o povo brasileiro.

» Legislação do setor petróleo

Os petroleiros defendem a manutenção do Modelo de Partilha de Produção nos campos petrolíferos considerados estratégicos e no polígono do pré-sal, com a retomada da estatal como operadora única. Em relação aos tributos que incidem sobre o setor, dada a profunda destruição do Brasil, a questão fiscal deve assumir papel central na reconstrução do país e, diante da carência de recursos, é fundamental a revisão da estrutura tributária da área de óleo e gás.

Neste sentido, a categoria petroleira defende a revisão do Repetro, a revisão da Lei nº 13.586 (dedução dos custos e despesas do sistema de partilha no IRPJ e CSLL) e a revisão da decisão do CNPE de permitir que a ANP reduza os royalties em campos de baixa e média produção, condicionando essa decisão a um teto do valor do barril.  A FUP e seus sindicatos têm defendido investimentos para o aumento do Fator de Recuperação dos campos e para a geração de mais e melhores empregos, com respeito às normas internacionais do trabalho e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho, por parte das empresas beneficiadas por essa redução.

» Transição energética

A Petrobrás é fundamental no processo de transição energética justa. Os petroleiros cobram a revitalização do programa de biocombustíveis, com a preservação e fortalecimnto da PBIO e a retomada de suas plantas de produção de biocombustíveis.

Além disso, a categoria entende como estratégico o retorno da atividade da Petrobrás na geração de energia por meio de usinas eólicas e solares, assim como o investimento em pesquisas para o desenvolvimento do hidrogênio verde.

Também, é importante reforçar que a produção de energia elétrica por meio de termoelétricas a gás natural será uma necessidade do país nos próximos anos, inclusive como preparação para uma transição energética efetiva, com o fechamento das termoelétricas movidas a carvão e óleo diesel. A perspectiva de barateamento do gás natural no curto/médio prazo amplia essa oportunidade.