A FUP ingressou quinta-feira, 21, com Ação Civil Pública na Justiça Federal do Rio de Janeiro, cobrando o imediato afastamento de Roberto Castello Branco do comando da Petrobrás. A entidade acusa o executivo de exercício abusivo de poder e de lesar a ordem econômica e financeira da empresa, o interesse nacional e os objetivos da estatal.
A Ação baseia-se nas declarações públicas de Castello Branco, amplamente repercutidas pela imprensa nacional e estrangeira, de que seu objetivo é privatizar a Petrobrás, a começar pela entrega de todo o parque de refino da empresa.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, no dia 07 de fevereiro, ele já havia afirmado que “não existe nada inegociável, tudo depende do preço”. No dia 15 de março, voltou a anunciar suas intenções, ao declarar à imprensa que a venda da Petrobrás e de outras companhias públicas “foi sempre o sonho” e que sua intenção é transformar a estatal “o mais próximo possível de uma empresa privatizada”. “Não podemos ter tudo o que queremos, mas podemos tentar”, afirmou à Agência Estado.
Ao Jornal O Globo, ele anunciou que o refino e a distribuição são os segmentos da Petrobrás que serão privatizados imediatamente por sua gestão. “São exatamente os ativos que outros podem explorar melhor. Esses ativos podem gerar muito mais valor para a economia brasileira nas mãos de outros e nós podemos usar esses recursos para investir mais nas áreas prioritárias”, afirmou.
As declarações de Castello Branco contrariam os objetivos da Petrobrás, definidos na Lei 9.478/97, e o próprio Estatuto Social da empresa, que em seu artigo terceiro reforça o que está expresso na legislação. A Lei é clara: a Petrobrás “é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem como objeto a pesquisa, a lavra, a refinação, o processamento, o comércio e o transporte de petróleo proveniente de poço, de xisto ou de outras rochas, de seus derivados, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, bem como quaisquer outras atividades correlatas ou afins, conforme definidas em lei”.
A FUP, portanto, solicita à Justiça, o imediato afastamento de Castello Branco do comando da Petrobrás, ressaltando que suas declarações reforçam a total incompatibilidade com os interesses da empresa e do país.
[FUP]