1º de julho de 2022. Essa é a data agendada pela Justiça do Trabalho de Mossoró para o julgamento em primeira instância sobre a ação do Plano de Carreira e Remuneração(PCR) da Petrobras, movida pelo SINDIPETRO-RN.

O processo tinha uma audiência agendada para o último dia 07 do corrente mês, mas foi cancelada pelo juíz diante das alegações arguidas pela empresa, determinando a intimação do sindicato para falar sobre tais alegações e marcando o julgamento para o próximo dia 1/7.

O Plano em questão foi uma armadilha que a direção da Petrobrás impôs aos trabalhadores em 2018 para garantir vultosos bônus às gerências e aos executivos da empresa. Até hoje a adesão provoca lentidão na mudança dos níveis; distinção entre cargos e desvio de função.

Ao acatar o Plano, os petroleiros e aceitaram abrir mão do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC), construído coletivamente pela categoria junto com a FUP e seus sindicatos.

Na ação movida pelo SINDIPETRO-RN, de acordo com o assessor jurídico, Dr. Mário Jácome, tem por objetivo obrigar a Petrobras a implementar o aumento por mérito após cinco anos de adesão do trabalhador.

“Como Petrobras tinha mudado a norma, nos obrigou a fazer essa ação. Ocorre que ela no processo informou a justiça que tinha feito uma reunião do conselho e que ia implementar esse aumento automático, dando um nível a todo mundo que fez a adesão e pediu a extinção do processo sem julgamento do mérito”, explica o advogado.

Mário espera que a ação seja julgada com mérito, “dando ganho de causa para o sindicato, até pra evitar condenação e sucumbência, ou coisa desse tipo”, informa.