SindicatoAções Jurídicas
Ação coletiva de correção do FGTS será julgada pelo STF dia 20 de abril
No dia 20 de abril, será o julgamento da ação sobre a ação coletiva que pede a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do período de 1999 a 2013. Essa tese servirá, com repercussão geral, para todos os demais processos dessa matéria. A diretoria do SINDIPETRO-RN avisa que, sendo aprovada a ação, … Continued
SINDIPETRO-RN ganha ação judicial e Petrobrás pagará diferença do Adicional Provisório de Transferência
O SINDIPETRO-RN conseguiu, por meio de uma Ação Civil Coletiva, com que a Petrobrás pague a diferença do APT (Adicional Provisório de Transferência). Agora, todos os petroleiros e petroleiras contratados até o ano de 2019, que foram transferidos e receberam o APT pela regra nova, receberão a diferença de valor, a partir da aplicação da … Continued
Sindipetro-RN entra com ação judicial para garantir Adicional Provisório de Transferência
O Sindipetro-RN ajuizou uma Ação Civil Coletiva contra a Petrobras para questionar a mudança das regras para pagamento do APT (Adicional Provisório de Transferência). De acordo com o Diretor Jurídico do Sindipetro-RN, Marcos Brasil, a ação tem por objetivo garantir que todos os petroleiros e petroleiras contratados até o ano de 2019 e que foram … Continued
Assessoria jurídica da FUP explica importância da preservação das cláusulas da AMS no ACT
Desde o início do processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a FUP enfatizou em todas as reuniões com a Petrobrás a importância do capítulo que trata da AMS garantir segurança e previsibilidade para os beneficiários, principalmente os aposentados e pensionistas, que têm sido os mais impactados e prejudicados pelos descontos abusivos praticados pela … Continued
Ação do SINDIPETRO-RN sobre o PCR da Petrobras pode ser julgada em julho
1º de julho de 2022. Essa é a data agendada pela Justiça do Trabalho de Mossoró para o julgamento em primeira instância sobre a ação do Plano de Carreira e Remuneração(PCR) da Petrobras, movida pelo SINDIPETRO-RN. O processo tinha uma audiência agendada para o último dia 07 do corrente mês, mas foi cancelada pelo juíz … Continued
SINDIPETRO-RN entrará com ação coletiva contra os retrocessos impostos no PCR
(matéria atualizada às 10h02 em 13/04/2022) Não deu outra, a chantagem propagandista vendida pela Petrobrás(iniciada no Governo Temer e mantida por Bolsonaro) sobre o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) ser mais “vantajoso” para os petroleiros não surtiu efeito, muito pelo contrário. A gerência enganou os trabalhadores que abdicaram do Plano de Classificação e Avaliação … Continued
Rosa Weber pede vista e suspende julgamento da maior ação trabalhista da Petrobras
Mesmo com a maioria formada a favor da Petrobras na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu o julgamento da maior ação trabalhista da companhia – o impacto é de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa. Os ministros julgam o caso no RE 1.251.927. Como a … Continued
Informe sobre os descontos abusivos da Petrobras, Petros e AMS
A diretoria de assuntos jurídicos do SINDIPETRO-RN esclarece sobre os descontos abusivos da Petrobrás/Petros/AMS. O Sindicato relembrar a todos os contribuintes que, por sentença proferida no dia 09 de setembro de 2021, no processo que discute o aumento da margem consignável de 13% para 30% para descontos da AMS, o juiz da 2ª Vara do … Continued