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TST anula multas que proibiam greve preventivamente

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Em decisão apertada, por 4 votos a 3, na Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os recursos da FUP e de seus sindicatos foram acatados, e a decisão monocrática que impôs multas milionárias, proibindo preventivamente a greve de petroleiros, foi anulada.

Por consequência, os bloqueios de contas devem ser imediatamente suspensos, assim como deve ser restabelecido o normal repasse da mensalidade sindical.

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FUP encaminha ao TST calendário de assembleias e cobra manutenção do ACT

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O Conselho Deliberativo da FUP, reunido nesta terça-feira, 01/10, em Curitiba, definiu pela realização de assembleias, a partir desta semana, para que os trabalhadores do Sistema Petrobrás avaliem a proposta de Acordo Coletivo apresentada pela Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dia 19 de setembro.

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Petroleiros têm nova reunião com TST nesta quinta

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Nesta quinta-feira, 19, a FUP e a FNP realizam mais uma reunião de conciliação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando avançar no processo de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros do Sistema Petrobrás.

As representações sindicais já participaram de duas negociações unilaterais mediadas pela Vice-Presidência do TST, onde reafirmaram o posicionamento das assembleias, que rejeitaram a proposta de Acordo rebaixado que a gestão da Petrobrás insiste em impor à categoria.

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Cúpula da Petrobrás recua, prorroga validade do ACT e TST inicia mediação

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A cúpula da Petrobrás anunciou, na manhã desta segunda-feira, 2, a decisão de prorrogar a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT-2017/2019), por 30 dias, ou enquanto durar o processo de mediação da negociação promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.

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Arthur Varela
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RMNR no STF: Sempre pode piorar

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ampliou os efeitos da liminar concedida por Toffoli à Petrobrás

Recordando, antes mesmo de recorrer contra a decisão do Pleno do TST, que em 21 de junho julgou correta a tese dos sindicatos da FUP sobre a RMNR, a Petrobrás pleitou ao STF, no recesso do Judiciário, uma liminar que suspendesse todos os efeitos da decisão.

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RMNR: Petrobrás tenta reverter no tapetão julgamento do TST

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Um mês após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenar a Petrobras nas Ações Trabalhistas de RMNR em que os sindicatos denunciam os gestores da empresa por violar adicionais de origem legal e Constitucional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a decisão.

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RMNR: TST decide por um voto e processo poderá avançar a favor da categoria

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A FUP e Sindicatos filiados participaram na última quinta-feira, 21, de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), referente ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) pleiteado por trabalhadores do Sistema Petrobrás. Com um voto de diferença, o

Tribunal decidiu a favor dos petroleiros, reiterando a interpretação correta do cumprimento da Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho referente à RMNR.

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TST decide contra o governo: reforma trabalhista não é retroativa

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As mudanças implementadas pela Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, em 11 de novembro de 2017, decidiu na última quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada pelo pleno do TST, que aprovou a Instrução Normativa 41, sobre aplicação da nova lei.

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Por um voto de diferença, TST reitera ação da RMNR a favor dos trabalhadores

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A FUP e seus sindicatos participaram nesta quinta-feira, 21, de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), referente ao complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) pleiteado por trabalhadores do Sistema Petrobrás. Com um voto de diferença, o Tribunal decidiu a favor dos petroleiros, reiterando a interpretação correta do cumprimento da Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho referente à RMNR. Foram 13 votos a favor dos trabalhadores e 12 a favor da Petrobrás.

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TST JULGA NA QUINTA-FEIRA, 21, PROCESSO SOBRE PARCELA RMNR DA PETROBRÁS

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, nesta quinta-feira, 21, se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça do Trabalho.

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