Cerca de 180 participantes estiveram reunidos de forma virtual no 13º Encontro de Aposentados e Pensionistas. O evento organizado pelo SINDIPETRO-RN, e que teve como mediador José Araújo (Dedé), diretor De Previdência, Aposentados e Pensionistas, foi realizado na última segunda, 22, e contou com a participação da assessora jurídica do SINDIPETRO-RN, Karla Araújo, o Assessor Previdenciário da FUP e ANAPAR, Luís Felippe e o Conselheiro Deliberativo da PETROS, Norton Almeida.

Dra. Karla Araújo explicou que nos últimos dias a categoria tem procurado com frequência orientações jurídicas para saber como proceder quanto ao termo de renúncia extrajudicial para aderir o PP-3. A advogada considera a exigência, uma ofensa à legislação vigente.

“O termo de renúncia é uma afronta à legislação, principalmente porque vários direitos da categoria foram violados ao longo dos anos, nesse sentido, entra-se na justiça para requerer esses direitos, e quando se ganha demora anos para se receber, aí alguns vão ter que abrir mão desses direitos para aderir ao PP-3”.

Karla informa que ao aderir ao PP-3 o beneficiário terá que sair de duas ações coletivas que estão pleiteadas pelo sindicato. “RMNR que aguarda decisão do STF e a ação dos níveis que está em fase final, denominada fase de cálculo. Por isso nós orientamos cautela em assinar esse termo de renúncia, pois é necessário saber se vale a pena para cada um de vocês”.

Para ajudar na compreensão do tema, o Conselheiro Deliberativo da PETROS, Norton Almeida, fez um apanhado histórico do PP3. “O PP-3 foi proposto em 2016, próximo do primeiro equacionamento, e naquele momento, como nesse, o nosso voto foi contra a sua criação, por conta de uma série de fragilidades tanto em sua estrutura, quanto nos demais planos de origem, o Petros 1, repactuados e não repactuado, e naquele momento o pré-70 estava sendo lançado, mesmo com o nosso voto contrário, fomos vencidos por um voto de minerva pelos representantes da patrocinadora”, informa Norton.

Em sua fala, Luís Felippe explicou sobre a aprovação do regulamento do PP-3 e do Processo de Migração. “O método foi aprovado pela PREVIC e na SEST, e a Petros disponibilizou um ambiente para realização das opções de migração, com simulador e esclarecimentos quanto à requisitos para migração, inclusive a Renúncia Judicial. Neste sentido o período destinado às opções de migração são de 02/03/2021 até 31/03/2021”, disse Luís Felipe.

O Assessor ainda explicou que será feito um estudo de viabilidade do PP-3. “Após o encerramento do período de opção, será feito um Estudo de Viabilidade do PP-3 que leva em consideração o quantitativo dos Fundos de Migração Individual de Ativos e de Assistidos que optarem pela migração”.

Felippe também explicou os passos seguintes se a viabilidade for confirmada. “Além da preparação operacional, a Petros vai reposicionar o valor dos fundos individuais de Migração, considerando a Data Efetiva de Migração, e vai efetuar as transferências patrimoniais que são as cotas dos patrimônios dos planos de Origem, os PPSP’s. A expectativa é que o PP-3 tenha seu início de operacionalização no início do segundo semestre de 2021”.

O PP-3 pode ser interessante?

O Assessor Previdenciário da FUP e ANAPAR também informa que o PP-3 pode ser interessante em algumas situações. “Participantes ativos com muita dificuldade de pagar a contribuição extraordinária da PPSP; Participantes com uma reduzida expectativa de vida,  e para aqueles Participantes que não possuem beneficiários nas regras previstas nos PPSP’s e Pensionistas comprovadamente com problemas sérios e saúde.

Para Refletir

1 – Quais as vantagens que você enxerga no PP-3 que o levaria a optar pela migração?

2 – O PP-3 resolve o problema de redução do poder aquisitivo que tiveram os beneficiários dos PPSP’s em razão dos equacionamentos?

3 – O PP-3 pagará a você um beneficio maior do que o do PPSP?

4 – Se você viver além da média de expectativa de vida dos participantes, o PP-3 garantirá o seu poder aquisitivo na velhice?

5 – Por que migrar agora se acabamos de fazer ajustes nas características previdenciárias dos PPSPs, reduzindo parte dos riscos e compromissos futuros para que tenham maior possibilidade de equilíbrio econômico/financeiro/atuarial?

6 – Você conhece os resultados dos PPSP’s no ano de 2020? Mesmo em um ano tão atípico, ambos os planos tiveram suas metas atuariais atingidas:

Segundo Dedé Araújo, “A migração poderá causar, para a grande maioria, prejuízos irreparáveis”, alerta o dirigente sindical. Aos que desejarem migrar há que se lembrar que: 1 – Ele quitará, à vista, todo equacionamento em vigor; 2 – continuará pagando os empréstimos Petros da mesma forma que paga hoje; 3 – pagará imposto de renda sobre o resgate e continuará pagando imposto de renda normalmente; 4 – continuará pagando a AMS, também da mesma maneira que paga hoje e tudo isso com a uma renda mensal, que será reduzida ano-a-ano.

14º Encontro de Aposentados e Pensionistas será realizado nesta quinta, 25/03

Nesta quinta a Diretoria do SINDIPETRO-RN estará realizando o terceiro encontro para debater sobre AMS Petrobrás. O evento virtual terá mediação do diretor José Araújo(Dedé) e será transmitido pelo Google Meet nesta quinta, 25 de março, às 15 horas.

O Encontro terá como tema central “Análises técnico-econômico-financeira da AMS” e será ministrado pelo economista do Dieese, Cloviomar Cararine.

Para receber o link de acesso à sala de reunião, cadastre-se na lista de transmissão do SINDIPETRO-RN no whatsapp: (84) 9-9959-0184. Envie nome completo e informe se é aposentado, pensionista ou da ativa. Ou salve o link abaixo:

ATENÇÃO! Participe do 14° ENCONTRO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Tema: Reunião sobre AMS. Análises técnica-econômico-financeira da AMS que acontece NA QUINTA, 25 DE MARÇO, ÀS 15 HORAS através da Plataforma Google Meet. Para ter acesso à Sala de Reunião utilize seu computador (não precisa baixar nada) ou baixe o aplicativo Meet no seu smartphone e use o link a seguir:

meet.google.com/pep-qedj-hxp

Serviços:

14º Encontro de Aposentados e Pensionistas

Data: 25/03

Horário: 15 horas

Local da Reunião: Plataforma virtual no Google Meet

Tema: Análises técnico-econômico-financeira da AMS.