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Aprovada há um ano, Ficha Limpa mantém incertezas para 2012

20 de May de 2011 às 15:00

Aprovada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa completa um ano envolvida em incertezas apesar de ser considerada um avanço no combate à corrupção. Mesmo tendo sido, neste ano, invalidada pelo Supremo Tribunal Federal, a norma foi determinante em todo o período das eleições de 2010, marcando parte do debate na campanha. 

A lei de iniciativa popular foi resultado da mobilização de setores da sociedade civil, liderada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Com 1,3 milhão de assinatura colhidas em todo o país, a Lei da Ficha Limpa ganhou caráter simbólico para o cerco à corrupção, por barrar candidatos com condenações judiciais e com histórico de renúncia a cargo eletivo com o intuito de evitar cassação de mandato.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto em 11 de maio. Menos de 10 dias depois, foi a vez do Senado Federal endossar a lei, que seria sancionada em 4 de junho, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-a Lei Complementar 135.

Para o juiz eleitoral Marlon Reis, membro do MCCE e um dos porta-vozes da iniciativa popular que deu origem à nova lei, o balanço deste primeiro aniversário de aprovação da lei é positivo. Ele ressalta o caráter pedagógico e político que a Ficha Limpa produziu. "Ela trouxe à tona discussões que não estavam na primeira ordem e passaram a marcar candidaturas, inclusive influenciando resultados, não pela decisão judicial", destaca.

"Apesar da decisão do STF, contrária à aplicação da lei, o resultado efetivo foi muito grande", avalia Luciano Santos, advogado e integrante do MCCE. "A população efetivamente se conscientizou, participou e acompanhou a necessidade de se votar em quem possa realmente representar a sociedade, tanto no Congresso como no Executivo", declarou.

Santos citou ainda situações do período eleitoral ocasionadas pelo medo e pelo desgaste de uma condenação nos parâmetros da Ficha Limpa. A desistência de Joaquim Roriz (PSC) de concorrer ao governo do Distrito Federal é o principal exemplo. Diante do empate no STF ainda antes do primeiro turno, ele indicou sua esposa, Weslian Roriz, para a disputa. Ela sairia derrotada no segundo turno por Agnelo Queiroz (PT).

Leis de iniciativa popular:

A iniciativa popular é um instrumento previstoem na Constituiçãoque permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro.

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