Sem nenhum voto contrário petroleiros e petroleiras do Rio Grande do Norte estão referendando os indicativos trazidos pelo SINDIPETRO-RN que pedem a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho vigente e rejeita a contraproposta apresentada pela gestão bolsonarista de Castello Branco em assembleias deliberativas virtuais referentes ao ACT 2020/2021.
No último dia 13 de agosto foi dado início ao calendário desses fóruns aqui no Estado, tendo prosseguimento até segunda-feira que vem, de modo virtual, devido ao momento da atual da pandemia do Covid-19.
Parcial das assembleias
Computamos as votações de assembleias deliberativas do SINDIPETRO-RN, realizadas nos dias 13 e 14 de agosto, e já temos uma parcial:
SIM – 99,95% (a favor dos indicativos do Sindicato e da FUP)
NÃO – 0,0% (recusaram os indicativos)
ABS – 0,05% (não se posicionaram)
Até o momento já houveram assembleias com as bases de aposentados, Mossoró, Alto do Rodrigues, Ativo Industrial de Guamaré, Plataformas Marítimas e da Termelétrica Jesus Soares Pereira. Faltando apenas a assembleia que será realizada com a base Natal na próxima segunda-feira, dia 17, às 19h.
O coordenador interino do SINDIPETRO-RN faz o chamamento para quem ainda não votou:
Contraproposta é um desrespeito:
> 0% de reajuste no salário e em todos os benefícios
> Fim do adicional de campo terrestre
> Retirada da HE dos feriados trabalhados no turno (dobradinha) no Carnaval, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro e 15 de novembro
> Redução da HE troca de turno para 50%
> Estabilidade de emprego: empresa rejeita pactuar no ACT o acordo que já firmou com o MPT, que proíbe demissão coletiva por 5 anos sem discussão prévia com os sindicatos. Também se nega a negociar estabilidade perto da aposentadoria.
> AMS: reajuste do grande risco em até 1422% (média de reajuste em 143%); acaba com a autogestão do RH; aumenta a relação de custeio para os beneficiários e reduz a participação da empresa (60 empresa x 40 trabalhadores/hoje é 70×30); mantém a caixa preta da AMS, sem auditoria independente; mantém o pagamento por boleto.
> Teletrabalho: se recusa a negociar o regramento no ACT. Propõe reunião específica, sem deixar claro que será uma reunião informativa ou negociação.
> Fundo garantidor: se recusa a discutir garantias para os trabalhadores terceirizados
> Rejeita a proposta de abono de faltas em função do acompanhamento de dependentes a consultas médicas e a exames
> Rejeita a proposta de deixar explicito um direito já existente, para evitar interpretações contrarias na atual cláusula 57 do ACT, de garantia ao transporte para as trabalhadoras lactantes que usufruem da redução de jornada de 8h para 6hs
Principais reivindicações dos petroleiros e petroleiras
> Prorrogação do ACT enquanto durar o estado de calamidade pública
> Regramento do teletrabalho, com cláusulas protetivas no ACT, com respeito à jornada de trabalho e garantia de que a adesão seja opcional
> ACT por dois anos – 2020-2022
> Regramento das tabelas de turno no ACT, com proteção à jornada de trabalho, relação trabalho x folga e preservação da quinta turma
> Manutenção da AMS como plano autogerido pelo RH;
> Ajustes nas cláusulas que foram objeto de mediação no TST: hora extra na troca de turno, banco de horas, efetivos
> Medidas protetivas para os trabalhadores terceirizados, restabelecimento do fundo garantidor
> Reajuste pelo IPCA (estimativa de 2,3%) e ganho real de 2,2%, correspondente às perdas inflacionárias verificadas entre 1° de setembro de 2016 e 31 de agosto de 2019
> Recomposição dos efetivos
> Condições seguras de trabalho
> Defesa da Petros
> Segurança no emprego