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Câmara: salário mínimo e medidas provisórias na pauta desta semana

14 de February de 2011 às 16:37

A agenda que domina a discussão política desta semana é o que trata do novo valor do salário mínimo, configurado no PL 382/11, do Executivo, que eleva o piso nacional para R$ 545 e define uma política de reajuste até 2015.

Antes da votação do projeto, previsto para sessão extraordinária de quarta-feira (16), o plenário da Casa vai ser transformado em comissão geral na terça-feira (15), às 15h, a fim de debater o tema. Participam do debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os presidentes das centrais sindicais e outros convidados.

Urgência

Antes da sessão extraordinária de quarta-feira, deve ser apresentado um requerimento de urgência para dar agilidade à votação da matéria. Pela tramitação normal, a proposta, antes de chegar ao plenário, deveria ser avaliada nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a aprovação da urgência, porém, os pareceres das comissões serão emitidos diretamente em plenário.

O projeto do Executivo está anexado ao PL 323/11, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estabelece que o salário mínimo será reajustado a cada ano usando-se a soma da variação acumulada do INPC e de um índice mínimo de 3% do PIB.

MPs: sessão extraordinária na terça

Em sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), às 19 horas, os deputados devem analisar emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP 501/10. A MP permite a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos beneficiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Na primeira votação pelo plenário, a relatora Solange Almeida (PMDB-RJ) incluiu, no texto, artigos relacionados à regulação do mercado de energia elétrica. Uma das emendas do Senado acrescenta a condição de que não haja prejuízo aos consumidores se for autorizada a mudança de combustível de usinas termelétricas.

Olimpíada

Na pauta da sessão ordinária de quarta-feira, composta de 11 MPs, destaca-se a MP 503/10, que ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). A APO coordenará as ações governamentais relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Já a MP 505/10 autorizou a União a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos diretamente em favor do banco.

Veja os temas das demais MPs pautadas:

- MP 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício garantia-safra a agricultores familiares do semiárido;

- MP 507/10: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal;

- MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);

- MP 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação;

- MP 510/10: exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento;

- MP 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV);

- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisa;

- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);

- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

DIAP

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