Reunidos nesta quarta-feira, 11, na sede do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em São Paulo, representantes de seis centrais sindicais debateram as propostas de reforma da Previdência Social e a Trabalhista. Para organizar a mobilização das entidades em defesa dos direitos dos trabalhadores, nova reunião foi agendada para 20 de janeiro.
Por Railídia Carvalho, no Portal Vermelho
O Portal Vermelho conversou com dirigentes da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT). O entendimento de que o aprofundamento do debate é necessário e de que o texto original das reformas não deve contar com o apoio das entidades foi unânime. Também participaram da reunião a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central Sindical e Popular-Conlutas.
“O governo se utiliza do expediente de que modernizar as relações de trabalho servirá como fator para a retomada do crescimento econômico. No fundo, é uma incongruência porque as propostas do governo Temer congelam investimentos sociais, reduzem salário, contribuem para o trabalho precário e flexibilizam direitos históricos da classe trabalhadora”, declarou Adilson Araújo, presidente da CTB.
Unidade
Na opinião dele, as propostas promovem um cenário de menos direitos laborais e de menor proteção social. “E as centrais entendendo a necessidade de levar à frente uma plataforma comum realizaram este encontro no dia de hoje (11), no qual pairam muitas preocupações e sinalizam para a necessidade de uma agenda”.
O dirigente destacou que a última década mostrou que as principais conquistas da classe trabalhadora resultaram do esforço unitário das centrais, entre elas a política de valorização do salário mínimo.
“Acho que o funcionamento do diálogo na busca do entendimento e apontando uma perspectiva de resistência dá consequência a essa necessidade do movimento pautar com responsabilidade os interesses da nação”, concluiu Adilson.
Diagnóstico das centrais
Na opinião do secretário-geral da UGT, Canindé Pegado, o resultado da reunião foi uma agenda de entendimentos muito importante. Ele confirmou que existem divergências entre as centrais e as propostas do governo para as reformas da Previdência Social e Trabalhista.
“Por exemplo, queremos que a organização por local de trabalho seja tratada no estatuto da entidade sindical mas da maneira que está, ela não contempla”, declarou Pegado.
A proposta de reforma trabalhista de Temer prevê a eleição de um representante dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados. Não é necessário o vínculo sindical para ser representante.
Clemente Ganz, diretor-técnico do Dieese e mediador da reunião das centrais informou que as entidades decidiram na reunião que farão um diagnóstico conjunto das reformas da Previdência e Trabalhista.
“Há o entendimento de que do jeito que estão os projetos não dá para aceitar. E que tem que organizar um processo de disputa que vai exigir grande mobilização”, disse Clemente. Segundo ele, uma visita das centrais ao Congresso Nacional no retorno dos trabalhos em fevereiro deverá ser uma das principais ações da agenda das entidades.
A Proposta de Emenda Constitucional 287 que propõe a Reforma da Previdência unifica as regras de aposentadoria para homens, mulheres, trabalhadores rurais e urbanos (não importa qual seja a ocupação). Ou seja, esses trabalhadores só poderão se aposentar quando completarem 65 anos. Pela reforma, a aposentadoria exigirá 25 anos de contribuição, 10 anos a mais do que lei exige atualmente para a aposentadoria por idade.
Nenhum direito a menos
A reforma trabalhista do Executivo foi anunciada no dia 22 de dezembro. Para as centrais, pontos como o negociado sobre o legislado, que é a espinha dorsal da proposta do governo, gera contradições.
O negociado sobre o legislado significa que as negociações coletivas passam a ter a força de lei em casos como parcelamento de 13º e definição de jornada de trabalho, entre outros pontos.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, vê a inclusão da representação sindical como positiva mas concorda que é necessário aprofundar o debate sobre esta reforma. “No caso da (reforma) trabalhista, que está indo como Projeto de Lei, é pedir que o trâmite não seja urgente, urgentíssimo para dar mais espaço para o debate”, disse.
“Imaginar que um trabalhador vá contribuir 50 anos para se aposentar significa que em muitos estados, se prevalecer esse critério, muitas pessoas vão morrer antes de se aposentar. É uma tragédia que está em curso e isso unifica as centrais sindicais”, comentou Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.
Jornada Nacional de Debates
Na reunião desta quarta-feira ficou definido que as centrais unificadas realizarão um seminário sindical nos dias 7 e 8 de fevereiro e no dia 21 será lançada em São Paulo a Jornada Nacional de Debates (JND), instrumento de mobilização dos trabalhadores para pressionar pela modificação da proposta de reformas do governo Temer.
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