A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, para o próximo dia 30 de novembro, a votação do PL 1472/2021, que propõe regras para a alteração nos preços dos combustíveis. A sugestão é do relator Jean Paul Prates (PT-RN) que apresentou um parecer com mudanças no texto para que o projeto seja votado após a realização de audiência pública pela comissão.
O relator afirmou que seu parecer (veja o parecer do relator) não altera a política de preços da Petrobras prevista no PPI (preço de paridade de importação), mas propõe a criação de um sistema de banda móvel de preços, controlado pelo governo, para reduzir a volatilidade nas bombas.
O Projeto de Lei original, que é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê mudança da política de Paridade de Preços de Importação (PPI) adotada pela direção da Petrobras para reajustar os preços dos combustíveis, mas que é a responsável pelas sucessivas altas dos produtos.
Carvalho sugere uma política de preços que leve em conta os custos internos de produção, cotação internacional e custos de importação, dando transparência à formação do preço – o custo em real, o que é em dólar e o que não é. O projeto propõe ainda um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas progressivas.
Esse imposto formaria um “Fundo de Estabilização” para regular o preço e garantir que a Petrobras não tenha prejuízo até o próximo aumento, para não ter variação imediata, prejudicando demais os setores, informa Carvalho, em texto publicado dia 9/11 na sua página na Internet.
No acumulado desse ano, a gasolina teve reajuste de 32%, o diesel de 28% e o botijão de gás (GLP) de 27%. Essas elevações nos preços dos derivados têm impacto direto na depreciação do poder de compra da renda dos brasileiros, tal como indicam as recentes altas sobre os indicadores de inflação IPCA e INPC (IBGE), que nos últimos 12 meses encerrados em setembro registram alta de, respectivamente, 10,25% e 10,78%.
A política de reajuste de preços dos combustíveis que vem sendo praticada pela direção da Petrobras desde 2016 está atrelada aos aumentos dos preços internacionais do petróleo e à variação cambial, apesar de o Brasil ser autossuficiente na produção de petróleo bruto e ter capacidade de refino para atender quase que totalmente a demanda do mercado interno.
O debate da comissão na última terça-feira, 16, indica que o tema deve avançar no Senado, apesar de divergências sobre as medidas propostas.