Por esmagadora maioria, a categoria petroleira norte-rio-grandense segue aprovando a proposta de Contribuição Assistencial Extraordinária, fixada em 2% do salário líquido. Esta contribuição, proposta pela FUP, visa fortalecer as entidades para a campanha reivindicatória de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, além de reforçar o aparato de assistência jurídica do movimento que passou a ser exigido em diversas frentes de atuação.

Conforme o Edital de Convocação da Assembleia Geral, nesta quinta-feira, 28, foram realizadas sessões deliberativas nas sedes administrativas da Petrobrás em Natal e Mossoró (Base 34), no Polo Guamaré e com uma turma de embarque para as plataformas marítimas, também em Natal. Sem votos contrários e com o registro de apenas duas abstenções, a quase totalidade dos participantes dessas sessões aprovou a Contribuição Assistencial.

No Rio Grande do Norte, a Assembleia Geral Extraordinária tem encerramento previsto para a próxima terça-feira, 02, devendo, ainda, promover sessões deliberativas no Alto do Rodrigues, Canto do Amaro, Riacho da Forquilha, UTE-JSP e Transpetro, entre outras bases. De acordo com a proposta de rateio da FUP, 50% do montante arrecadado seria destinado à Federação, ficando os outros 50% com o Sindicato.

Ataques

Desde a aprovação da contrarreforma trabalhista, que acabou com a contribuição sindical compulsória equivalente a um dia de trabalho, o movimento sindical brasileiro vem enfrentando grandes dificuldades de sustentação. No entanto, com a edição da Medida Provisória nº. 873/19, publicada em 1º de março, às vésperas do Carnaval, o ataque desfechado pelas elites econômicas e seus governos tornou-se ainda mais violento.

Com a MP 873, o governo Bolsonaro determina que as mensalidades sindicais sejam pagas via boleto, vetando desconto em folha de pagamento, como normalmente ocorre. E, numa situação em que os sindicatos já se encontram com as finanças combalidas, tendo que organizar uma ampla resistência à retirada de direitos, a imposição do pagamento via boleto, criando um custo desnecessário para o repasse de contribuições, debilita ainda mais essas entidades.

Nesse sentido, apesar da recente cassação da liminar que suspendia os efeitos da MP 873, a Contribuição Assistencial que vem sendo objeto de apreciação nas assembleias promovidas pelo Sindicato não substitui a mensalidade sindical. Essa contribuição, inicialmente, foi pensada para sustentar a batalha referente à renovação do ACT e reforçar a entidade em ações relacionadas ao Equacionamento da Petros, privatização de ativos da Petrobrás e reforma da Previdência.

Ocorre que, nas circunstâncias atuais, é a própria manutenção do Sindicato que está ameaçada. Sem as mensalidades, ou com uma redução drástica de valores, a entidade não se sustenta. Dessa forma, para tratar do enfrentamento à MP, bem como às suas consequências imediatas, a Diretoria do SINDIPETRO-RN reúne-se na tarde da próxima segunda-feira, 1º de abril. Neste dia, o expediente nas sedes e subsedes da Sindicato será interno, sem atendimento ao público.