Definir a abertura de uma mesa de negociação trabalhista para 2015, que inclui: a valorização do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda e a discussão do fator previdenciário. Este foi o objetivo do encontro de lideranças sindicais da CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT com a presidenta Dilma Rousseff, na última segunda-feira, dia 8.
A presidenta reafirmou o compromisso feito durante a campanha eleitoral de ampliar o diálogo com os representantes dos trabalhadores e garantiu que vai manter as políticas públicas de geração de emprego e renda e a política de valorização do salário mínimo.
Dilma garantiu ainda que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda para 2015 e encontrar medidas alternativas ao fator previdenciário e para a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal.
Sobre a tabela do Imposto de Renda, Dilma prometeu encaminhar ao Congresso medida que reposicione a correção. Neste ano, a presidenta editou uma medida provisória com a correção de 4,5%, porém, por não ter sido votada no prazo, perdeu a validade. Os representantes de centrais sindicais disseram que a presidenta não se comprometeu com um percentual específico, mas eles esperam um índice maior, já que a inflação deste ano vai fechar próxima ao teto da meta, de 6,5%.
Pauta de reivindicações:
. Fim do fator previdenciário;
. Manutenção da política de valorização do salário mínimo;
. Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT;
. Correção da tabela do imposto de renda;
. Reforma agrária e as políticas de fortalecimento da agricultura familiar;
. Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;
. Reforma tributária;
. Reforma política; e,
. Regulamentação dos meios de comunicação.
Salário mínimo – A antecedência tem razão de ser. A política atual de valorização do salário mínimo vigora até 2015 e tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação da inflação. Para o reajuste do mínimo a partir de janeiro, por exemplo, considera-se a variação do PIB de 2013 e o IPCA acumulado em 2014.
Na reunião, conforme destacaram os representantes das centrais, não foi discutido um novo cálculo para a política, mas todos deixaram claro que é importante serem mantidos os ganhos reais dos trabalhadores que recebem o salário mínimo.
No tocante à correção da tabela do Imposto de Renda, que vinha sendo corrigida em 4,5% ao ano, o problema é que o percentual tem ficado abaixo da inflação, fazendo com que parte dos reajustes que ficam acima da inflação sejam maus tributados na fonte. Para que essa correção aconteça a partir de 2015, o Executivo precisa encaminhar a matéria ao Congresso na forma de uma medida provisória o quanto antes.
Segundo o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o valor da correção do IR tem sido, desde 2007, menor que a alta de preços medida anualmente. Torres também destacou a revisão do fator previdenciário – ferramenta de cálculo da previdência social que reduz o valor de aposentadoria dos trabalhadores com menos temo de contribuição. E frisou: “Foi promessa de campanha dela”.
Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao mencionar a mesa permanente de negociação, a presidenta demonstrou preocupação com os desembolsos do governo com o seguro desemprego. Isso porque não correspondem ao nível de ocupação no país atualmente e têm se mantido maiores que o investimento feito pelo Executivo no programa Bolsa Família – motivo pelo qual ela teria dito que está sendo estudada uma alternativa.
Petrobrás – Outra solicitação feita pelas centrais foi para que o governo resolva a situação dos trabalhadores de empresas que prestam serviços para a Petrobras e que estão sendo investigadas pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em função do bloqueio judicial das contas destas empresas, muitos funcionários estão sem receber seus salários. A estimativa apresentada pela Força Sindical foi de cerca de 6 mil trabalhadores nesta situação, em vários estados brasileiros.
A principal sugestão neste sentido foi para que seja garantido, por meio de algum acordo a ser formalizado entre Executivo e Ministério Público, o pagamento dos salários ainda não efetuados – que poderiam ser depositados em contas da Justiça Trabalhista e, em seguida, repassados para cada trabalhador. A presidenta ficou de estudar uma forma de resolver a situação.
A reunião, além da CUT, Força Sindical, UGT e CTB, também contou com a presença de representantes da CSB e da Nova Central. Entre os ministros, participaram o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e o da Secretaria da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Com informações do Portal CTB e da Rede Brasil Atual