O SINDIPETRO-RN participou, na manhã desta quarta-feira, 7, em Recife (PE), de um Ato Público contra a venda de ativos da Petrobrás, em frente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Na oportunidade, o TRF julga ação popular movida pela Federação Nacional dos Petroleiros – FNP – sobre a venda da Nova Transportadora do Sudeste – NTS para a empresa canadense Brookfield Infrastructure Partners – BIP.

Parte do “Plano de Desinvestimentos” do Sistema Petrobrás, comandado pela gestão entreguista de Pedro Parente, a venda da Nova Transportadora do Sudeste – NTS – tem sido administrada de maneira exclusiva, sem licitação, nem qualquer tipo de transparência – razões que fundamentaram tal ação.

A NTS é um patrimônio bilionário, por onde flui cerca de 90% da produção de gás natural do país, sendo considerado de função estratégica. Qualquer negociação envolvendo esse ativo interfere diretamente na economia do país e na vida dos brasileiros.

No contrato que entrega o ativo à Brookfield por US$ 5,19 bilhões, a Petrobrás seria obrigada a manter, por 20 anos, um acordo extremamente prejudicial com a empresa estrangeira. Na negociata, o escoamento de gás de 158,2 milhões de m3 por dia seria feito com tarifas entre R$ 1,38 e R$ 2,40 por milhão de BTU/dia, podendo sofrer reflexo de leis relativas ao mercado. Situação que pode tornar-se muito onerosa à Petrobrás, em alguns momentos.

Considerando a tarifa mínima, a Petrobrás iria desembolsar por dia mais de R$ 8 milhões, o que equivale a quase R$ 3 bilhões por ano. Isso significa que, em seis anos, a Petrobrás pagaria para a Brookfield cerca de R$ 18 bilhões – valor superior ao que está recebendo pela venda da NTS em quase R$ 500 mil, considerando o valor atual do dólar.

Deste modo, fica evidente que a venda da NTS não é lucrativa para a Petrobrás e poderá trazer prejuízos para o País. Sem contar que os questionamentos da categoria ainda não foram devidamente esclarecidos pela Administração da Companhia, e de ser absolutamente intolerável que o Patrimônio Público seja presenteado a pessoas “escolhidas a dedo”.

Em todo o Brasil, petroleiros e petroleiras estão unindo forças para barrar o processo acelerado de privatizações, típico da gestão Pedro Parente, indicado pelo usurpador, Michel Temer. O julgamento, inclusive, ocorre no momento em que várias denúncias de corrupção explodem em todo o país e a crise econômica se agrava cada vez mais com a multiplicação de denúncias feitas na Operação Lava Jato.