Se ainda não havia motivos suficientes para reforçar a greve nacional desta sexta-feira, 30, convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais, a sessão de ontem, 28, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tratou de fornecê-los em profusão.
A proposta de reforma trabalhista que liquida com a CLT e com a Justiça do Trabalho foi aprovada por 16 votos a 9, com uma abstenção, e pode ser colocada em votação no Plenário daquela Casa, ainda hoje, quinta-feira, 29.
No calor dos debates, nem mesmo o contexto no qual a deliberação da matéria se insere, tendo como avalista um presidente ilegítimo, acusado de corrupção, foi suficiente para impedir que a Constituição de 1988 fosse rasgada e que conquistas históricas fossem jogadas na lata do lixo.
Caso seja definitivamente aprovada, a contrarreforma trabalhista trará inúmeros retrocessos, instituindo a prevalência do acordado sobre o legislado; o fim da ultratividade dos acordos coletivos; a individualização da negociação trabalhista; e o enfraquecimento das organizações sindicais, entre outros.
O resultado da votação na CCJ e a pressão permanente que vem sendo realizada por grandes empresários sobre uma base parlamentar majoritariamente corrupta, implicada em inúmeros processos judiciais, indicam que o caminho para barrar o retrocesso político, econômico e social é a mobilização da classe trabalhadora.
O palco dos embates precisa passar do Congresso para as ruas, em inúmeras e massivas manifestações reunindo os trabalhadores e o povo. Somente com muita pressão a voz da maioria da população brasileira poderá se fazer ouvir, isolando e enfraquecendo a base de apoio do governo golpista no Congresso Nacional.
Mobilizações
Nesta sexta-feira, 30, além das paralisações nos locais de trabalho, os protestos reunindo a classe trabalhadora e diversos segmentos sociais devem ganhar as ruas em centenas de cidades de brasileiras. No Rio Grande do Norte, as duas maiores cidades já têm manifestações agendadas.
Em Mossoró, a concentração tem início às 15h, na igreja católica do Alto de São Manoel. Com faixas e bandeiras, os manifestantes seguirão em caminhada até à Praça do PAX, onde será realizado um ato político-cultural promovido pelas centrais e sindicatos.
Em Natal, a concentração também acontece a partir das 15h, na esquina das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira (IFRN). Em seguida, os manifestantes caminharão pela BR-101, em direção à Praça da Árvore, em Mirassol, onde será realizado o “Arraiá das Diretas Já!”.
Além da categoria petroleira, devem aderir à paralisação os Policiais Civis; Agentes Penitenciários; Trabalhadores da Educação (Estado e Município); Trabalhadores da Saúde (Estado e Município); Trabalhadores das Indústrias de Confecções; Auditores Fiscais (Estado); Servidores Públicos Municipais (Natal); Servidores dos Institutos Federais de Educação; Rodoviários de Natal; Bancários; e Servidores da UFRN.
Assembleia
A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN está convidando os trabalhadores e trabalhadoras lotados na sede administrativa da Petrobrás, em Natal, para uma assembleia geral extraordinária, a ser realizada nesta sexta-feira, 30, a partir das 8h30, em frente ao portão principal de entrada da unidade.
A sessão tem por objetivo deliberar sobre a adesão ao Dia Nacional de Greves e Paralisações, organizado pelas centrais sindicais e movimentos sociais, em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária e a lei da Terceirização. Em diversas áreas operacionais, a categoria petroleira norte-rio-grandense já se manifestou, por ampla maioria, em favor da paralisação.