Orientação do jurídico é que trabalhadores não se deixem intimidar e exerçam o direito de atuar como mesários
[Da comunicação da FUP, com informações da assessoria jurídica]
A FUP denunciou nesta quarta-feira, 03, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tentativa da diretoria da Petrobrás de cercear o direito constitucional dos trabalhadores de participação ativa nas eleições de outubro. Desde julho, a gestão da empresa tem se movimentado junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para impedir que os empregados de unidades operacionais exerçam a função de mesários, em um nítido ataque ao processo eleitoral e à liberdade dos trabalhadores de exercerem seus direitos de cidadãos.
Segundo notícia divulgada pela mídia, entre os argumentos alegados pela Petrobrás estão “impossibilidade de recomposição da equipe na jornada anterior e no domingo das eleições; além de importar em custos com o pagamento de horas extras em razão da necessidade de ampliar a jornada dos empregados não convocados durante o dia da eleição e no gozo das folgas legais”.
Ou seja, além de admitir que a companhia opera com efetivos reduzidos, expondo os trabalhadores a riscos de acidentes e a jornadas extenuantes, como a FUP e seus sindicatos há tempos denunciam, a gestão da Petrobrás ainda tem a cara de pau de não querer pagar a compensão pelos dias trabalhados na eleição.
Na denúncia feita ao TSE, a FUP alerta que os requerimentos feitos pela Petrobrás aos TREs, além de violar o direito dos trabalhadores de livre participação nas eleições de outubro, podem abrir “precedente perigoso que, se seguido por outras empresas, poderá inviabilizar inclusive o próprio processo eleitoral. Isso porque a Justiça Eleitoral não teria mesários suficientes para estarem à frente do processo eleitoral”.
Pela legislação eleitoral, os cidadãos são chamados a atuar nas mesas receptoras de votos, enquanto mesários convocados ou voluntários, o que fortalece a democracia brasileira. “Verifica-se, assim, que o requerimento da Petrobrás viola principios de natureza constitucional e inerentes ao Estado Democrático de Direito, tanto em relação aos mesários convocados, como aos voluntários, tais como: a democracia, a cidadania, o pluralismo político, a reserva legal, além do próprio exercício da soberania popular”, afirma a FUP no documento protocolado no TSE.
É importante lembrar que, nas últimas semanas, os trabalhadores do Sistema Petrobrás aprovaram nas assembleias manifesto em defesa da democracia e por eleições livres. A categoria, portanto, não aceitará intimidações, nem qualquer manobra da gestão bolsonarista para tentar impedir a participação plena dos trabalhadores na grande festa democrática de outubro.
A FUP e seus sindicatos darão total apoio e suporte jurídico aos trabalhadores que queiram ser mesários nas eleições de 2022. Também orientamos os sindicatos que enviem aos TREs requerimento, cobrando a garantia dos direitos eleitorais dos trabalhadores.
Requerimento feito pela FUP ao TSE:
ANEXO-1-DG013-2022-Garantias-eleitorais-dos-Petroleiros
Modelo de carta individual para os trabalhadores apresentarem ao TRE:
ANEXO 2 – Carta aos TRE’s TRABALHADOR