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Gilmar Mendes nega liberdade a Battisti; defesa vai recorrer

17 de May de 2011 às 13:20

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, nesta segunda-feira (16), o pedido de liberdade feito pela defesa do jornalista e ex-ativista de esquerda Cesare Battisti. Na última quinta (12), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia encaminhado ao STF um parecer contra o pedido do governo da Itália para que o ex-ativista fosse extraditado. 

Segundo o documento, a Itália não poderia ter interferido na extradição por não ser parte no processo. Mas Gilmar Mendes, relator do caso no STF, alegou que o parecer da Procuradoria Geral não traz novos elementos. Segundo o ministro, o caso será analisado “em breve” pelo plenário do STF.

A defesa do italiano afirmou que vai aguardar o julgamento no plenário para se pronunciar. Como resultado, Battisti continuará preso até a corte decidir se a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar sua entrega à Itália violou o tratado de extradição entre os dois países.

Na década de 1970, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por uma suposta participação em assassinatos de civis. O ativista, membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo na Itália, está no Brasil desde 18 de março de 2007. Ele nega ter participado de todos os crimes e diz ser vítima de perseguição política. Em janeiro de 2009, o ex-ministro da Justiça Tarso Genro concedeu a Battisti status de refugiado.

Já em novembro do mesmo ano, o STF tinha autorizado, por 5 votos a 4, a extradição do italiano – mas os ministros deixaram a palavra final para o presidente da República. Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu mandato, Lula negou o pedido de extradição do ativista. Porém, mesmo depois da decisão, Battisti permanece no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

Lula se baseou no parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que sugeria que Battisti poderia ser vítima de perseguição política se fosse extraditado para a Itália. A defesa do ativista, citando os argumentos do procurador-geral da República e a deliberação de Lula, pediu o relaxamento da prisão. Em janeiro deste ano, o governo da Itália pediu que o STF reveja a decisão de Lula, e o caso está sendo avaliado pelo relator. Foi para esse pedido que o PGR opinou que a Itália não pode interferir na decisão do ex-presidente.

Pedido de liberdade

Um erro na distribuição no pedido de relaxamento de prisão fez com que o requerimento fosse encaminhado primeiramente ao ministro Marco Aurélio Mello. A petição da defesa do italiano não foi para o gabinete do relator, uma vez que ele estava fora do Brasil, participando de um congresso em Washington, nos Estados Unidos. 

O tribunal informou na noite da sexta que, após a verificação de que houve um erro, o pedido foi redistribuído para o gabinete do ministro Joaquim Barbosa. Informado que o ministro relator voltaria ao Brasil ainda no sábado (14), Barbosa preferiu enviar o requerimento para análise de Gilmar Mendes.

Segundo a assessoria do STF, houve um equívoco na interpretação do Regimento Interno, e o processo foi por engano para Mello. O ministro chegou a redigir e assinar uma decisão, que não foi publicada. “Houve um erro cartorário do tribunal”, disse Mello, sem informar o teor de sua decisão.

Portal Vermelho

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