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PRÉ-SAL

Governo apresenta proposta para divisão dos royalties do petróleo

Proposta do Governo Federal prevê que União, estados produtores e não produtores terão de aceitar eventuais perdas

14 de September de 2011 às 15:50

A proposta do governo federal para a repartição dos royalties do petróleo prevê que União, estados produtores e não produtores terão de ceder e aceitar eventuais perdas, disse na noite desta terça (13) o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Depois de uma reunião de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o parlamentar classificou de “salomônica” a nova fórmula de divisão sugerida pelo governo.

O senador não citou números, mas informou que, pela proposta, os estados produtores terão de abrir mão de parte das receitas de royalties e os estados não produtores terão de reduzir as expectativas e aceitar receber menos do que lhes caberia se a divisão fosse igualitária. A proposta será apresentada nesta quarta (14) aos líderes dos partidos em reunião no Palácio do Planalto.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou presença. Também foram chamados líderes congressistas, além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “O ministro [da Fazenda] Guido Mantega deverá apresentar aos líderes do Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado, as projeções daquilo que já foi discutido, como hipóteses e possibilidades, para ver se nós conseguimos, a partir dos números, encontrar uma alternativa que possa contemplar os estados, os municípios, os que são produtores, os que não são, e sem que isto fique na conta única e exclusivamente da União, como normalmente se quer fazer", afirmou a ministra.

Reunião no Planalto

Na segunda-feira (12), Lobão e Mantega se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, para fechar a proposta. A presidente fez alterações nos percentuais que caberão aos estados produtores e aos demais estados e por isso, a proposta terá que ser novamente negociada com os líderes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Minas e Energia, a proposta que será apresentada nesta quarta ainda não será definitiva, e deverá receber contribuições dos parlamentares.

Ideli disse ainda que as entidades municipalistas procuraram o governo nesta segunda para pedir maior participação na discussão."O que as entidades municipalistas pediram foi que elas pudessem também participar do debate, por que a questão dos royalties não envolve só União, estados. Envolve União, estados e municípios".

Consenso

Delcídio defendeu a costura de um acordo para evitar que o veto à emenda que prevê a divisão igualitária dos royalties entre estados produtores e não produtores seja derrubado no Congresso. “O governo entrou no jogo. Pela primeira vez, está sentando para conversar. O limite da discussão é o dia 5 de outubro. Se votar o veto, ele vai cair. E aí será o caos”, disse ele ao sair do encontro com o ministro da Fazenda, que também teve a participação de outros senadores.

No ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao marco regulatório do pré-sal. A emenda prevê que os royalties do petróleo sejam repartidos igualmente entre os estados produtores e não produtores. Atualmente, apenas os estados produtores recebem os recursos. Pela emenda, a União também teria prejuízo porque teria de cobrir a perda de arrecadação dos estados produtores.


Fonte: Agência Brasil

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