Por 366 votos a favor, 111 contra e duas abstenções, a base de apoio ao governo golpista de MiShell Temer conseguiu aprovar, na noite desta segunda-feira, 10, na Câmara Federal, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16.
O dispositivo impõe um teto para os gastos públicos por 20 anos, prevendo que o reajuste de despesas primárias federais seja limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Caso seja definitivamente aprovada, a PEC afetará duramente a população mais pobre, e mesmo setores de classe média, com o desmonte de programas nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social.
Por outro lado, em nenhum momento a PEC 241 fala em reequilibrar as contas do país mexendo no bolso dos mais ricos, com a taxação de grandes fortunas, tributação de remessas de lucros para o exterior, combate à sonegação ou limitações à especulação financeira.
Segundo simulação produzida pelo Dieese, se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002, os gastos com Educação e Saúde teriam sido significativamente menores. No caso da Educação, com a nova regra, a redução seria de 47%, no período.
Já, em relação às despesas com Saúde, a redução seria de 27%. Em relação ao montante de recursos, a perda na Saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na Educação, de R$ 377,7 bilhões.
O texto da PEC 241, ainda precisa ser aprovado em segundo turno antes de seguir para o Senado.