Em reunião da Comissão de Acompanhamento do ACT, nesta quarta-feira, 04, a FUP criticou duramente os gestores da Petrobrás por rasgarem os acordos pactuados com os trabalhadores. As recentes manobras da empresa de divulgar na imprensa novos planos de cargos e previdência que sequer foram discutidos com as representações sindicais são uma afronta à categoria e colocam em xeque os fóruns de negociação coletiva, previstos no ACT.

O objetivo dos gestores, como a FUP vem alertando, é desmontar o conjunto de direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo das últimas décadas. A implantação unilateral do PCR e a divulgação recente na mídia de um novo plano de previdência que não foi negociado com as representações sindicais são ataques gravíssimos ao Acordo Coletivo, que revelam a intenção dos gestores de flexibilizar direitos para facilitar o desmanche do Sistema Petrobrás.

Soma-se a isso, a discriminação dos trabalhadores da Araucária Nitrogenados, com a insistência da empresa em deixa-los de fora do pagamento da PLR, o que já foi veementemente rejeitado pela FUP e por todos os seus sindicatos.

Essas ações deixam claro que a gestão da Petrobrás continua sendo pautada pelo mercado. A saída de Pedro Parente em nada alterou os rumos que os entreguistas pretendem dar à companhia.

Todos estes pontos foram enfatizados pela FUP em uma reunião tensa com o RH, onde os trabalhadores criticaram as ações antissindicais da empresa e reafirmaram que não aceitarão redução de direitos, nem descumprimento de acordos.

Ao final da reunião, a FUP cobrou uma resposta da Petrobrás sobre as cláusulas do ACT que estão sendo descumpridas. Na última reunião, foram elencadas 28 cláusulas que são objeto de descumprimento. O RH ficou de se posicionar por escrito sobre cada uma delas.

A FUP também cobrou a retomada da Comissão de Anistia e a criação da Comissão de Aposentadoria Especial, como previsto no ACT, que até hoje não foi implementada pela empresa. Outra cobrança foi em relação à Comissão de Regime de Trabalho, cuja reunião vem sendo feita em conjunto com o Acompanhamento do ACT. A FUP cobrou uma agenda exclusiva para esta comissão. A empresa agendou para a próxima segunda-feira, 09, reunião específica da Comissão de Regimes, que terá início às 15h.

Armadilhas do PCR

A FUP questionou a implantação do PCR, imposto aos trabalhadores unilateralmente, sem negociação prévia com as representações sindicais, que só tiveram acesso ao conteúdo do plano pela imprensa. O RH admitiu que não era intenção da direção da Petrobrás fazer a construção do plano em conjunto com os sindicatos e ressaltou que não haverá imposição aos trabalhadores, pois a adesão é uma escolha individual de cada empregado.

“É inadmissível que a Petrobrás use a imprensa para comunicar decisões de gestão tomadas unilateralmente e que afetam profundamente a vida dos trabalhadores”, criticou Simão Zanardi, coordenador da FUP, alertando para os riscos de um plano construído à revelia da categoria, apresentado às pressas e com uma série de armadilhas. Foram questionadas também as chantagens feitas pelos gestores para forçar os trabalhadores a aderirem ao PCR, que é, inclusive, condicionante para inscrição no Mobiliza.

R$ 1,4 bilhão para cooptar os trabalhadores

Para as direções sindicais, ficou claro o objetivo da empresa em recuperar nos próximos anos os polpudos abonos oferecidos aos trabalhadores que aderirem ao PCR, que custará à companhia R$ 1,4 bilhão, segundo informações obtidas pela imprensa. Ao estender para 60 meses o avanço de nível por antiguidade, que hoje acontece a cada 24 meses, a Petrobrás já “economizará” milhões, congelando as carreiras dos petroleiros que não forem “amigos do rei”. Um trabalhador sem a meritocracia estabelecida pela gestão receberia um nível a cada cinco anos. Ou seja, ao longo de uma carreira de 35 anos na empresa, esse petroleiro só terá direito a sete níveis por antiguidade.

A FUP cobrou a suspensão imediata do novo plano de cargos, alertando que recorrerá à Justiça, caso a empresa insista nessa aventura, que é uma afronta à legislação. Os petroleiros também exigiram que a Petrobrás faça um comunicado, informando a todos os trabalhadores que as entidades sindicais não tiveram qualquer participação nesse plano. Em nenhum momento, a FUP foi sequer informada sobre a intenção da empresa em implementar o PCR.

Novo plano de previdência divulgado pela imprensa

Após tomarem conhecimento do novo plano de cargos pela imprensa, os petroleiros e as direções sindicais foram novamente surpreendidos na última semana com a notícia divulgada na mídia de um novo plano de previdência que estaria sendo preparado pela Petrobrás. Mais uma vez, não houve negociação prévia com os sindicatos e, além disso, a empresa atropelou o Grupo de Trabalho que vem discutindo alternativas para o equacionamento dos seguidos déficits registrados pelo Plano Petros 1.

O RH alegou que também ficou surpreso com a matéria noticiada pela imprensa e que está apurando como as informações foram vazadas. Os representantes da empresa, no entanto, deixaram escapar que o vazamento, por outro lado, foi benéfico, pois obrigou a Petrobrás a acelerar a apresentação do novo plano. Ou seja, trata-se de um balão de ensaio.

A FUP cobrou um posicionamento da empresa sobre a continuidade do GT, já que os gestores perpassaram a entidades que integram o grupo, colocando em risco toda a discussão que vem sendo feita a duras penas pelos participantes e assistidos. O RH informou que a proposta do novo plano de previdência será formalizada pela Petrobrás no GT, na próxima semana.

PLR para todos

A Federação tornou a cobrar o pagamento da PLR conforme os critérios estabelecidos no Acordo de 2015, que contemplou todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás. A empresa, no entanto, continua alegando “desconforto jurídico”, ao tentar justificar o injustificável fato de deixar de fora do acordo os trabalhadores da Araucária Nitrogenados.

A FUP reafirmou que não aceitará discriminações e injustiças, permitindo que alguns trabalhadores sejam contemplados, em detrimento de outros. “Não deixaremos nenhum trabalhador para trás. Não há possibilidade alguma de quitação da PLR, se não for para todos os trabalhadores”, destacaram as direções sindicais, enfatizando que a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo, ao se recusar a pagar os trabalhadores da Araucária Nitrogenados. A Federação continuará resistindo à quebra da integração da empresa e às tentativas dos gestores de dividir a categoria.

Declaração de Bens e Rendimentos

Um novo prazo foi cobrado pela FUP para os trabalhadores que quiserem autorizar o acesso à Declaração de Bens e Rendimentos, conforme a Lei 8429/92 e reafirmada pela Instrução Normativa 67 do TCU. O prazo estabelecido pela Petrobrás foi encerrado no dia 30 de junho. Conforme já havia sido tratado com a empresa, FUP tornou a destacar a importância da preservação do sigilo fiscal.