Justiça derruba liminar e recurso da Petrobrás que tentavam suspender ação do SINDIPETRO-RN contra o plano de resiliência da Companhia que reduziu jornadas e salários de trabalhadores no Estado.

A ação do SINDIPETRO-RN, deferida pela 13ª Vara do Trabalho de Natal, sustou a medida de resiliência e mandou a Petrobras devolver os valores que haviam sido subtraídos dos empregados atingidos nos meses anteriores.

Após isso, a Petrobrás entrou com um pedido liminar em mandado de segurança para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Sendo o pedido negado pela Desembargadora Relatora.

Dessa decisão que negou a liminar, a Petrobras interpôs um recurso de Agravo Regimental para o Pleno do TRT21.

Em decisão unânime, o Pleno do TRT21 negou provimento ao Agravo Regimental da Petrobras sob o argumento de que para haver redução de salário em tempos de pandemia, tem que haver, pelo menos, acordo individual com os empregados.