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LDO: governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 para 2012

18 de April de 2011 às 13:09

Valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado na última sexta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Legislativo no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo IPCA do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos atrás, que foi de 7,5% em 2010.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, encaminhada ao Congresso Nacional para votação, prevê crescimento real do PIB de 5% em 2012 e 5,5% nos dois anos seguintes e projeta, para 2011, alta de 4,5%. Assim informou nesta sexta-feira (15) a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, em entrevista coletiva concedida em Brasília (DF). Já para a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a estimativa é de 4,5% em 2012, ante 5% para 2011.

“A aposta do governo é que a gente consiga fazer com que a inflação caia no segundo semestre”, disse a ministra.

De acordo com as projeções dos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, que nortearam o projeto de lei, o salário mínimo deve subir dos atuais R$ 545,00 para R$ 616,34 em 2012; R$ 676,35 em 2013 e R$ 745,66 em 2014. Já a taxa de câmbio é prevista em R$ 1,69 este ano; R$ 1,76 ano que vem; R$ 1,82 em 2013 e R$ 1,86 em 2014.

Entre as variáveis, a taxa de juros básica Selic é projetada em 11,75% este ano; 10,75% em 2012; 10% em 2013, caindo a 8,5% em 2014. O IGP-DI esperado é de 6,3% no acumulado de 2011; caindo a 4,5% nos três anos seguintes. Quanto à massa salarial, estima-se 10,98% neste ano, 9,93% em 2012; 9,27% no ano seguinte e 9,06% em 2014.

“O governo adotou uma postura austera que reafirma a manutenção do tripé, dos três pilares da política adotada. Esse é mais um instrumento que reafirma a importância do tripé na nossa política econômica.”

O governo também propôs superávit primário de R$ 139,8 bilhões em 2012, o equivalente a 3,1% do PIB. Neste ano, a meta está em R$ 117,9 bilhões, ou 2,9% do PIB. A ministra informou que, assim como em 2011, a meta fiscal do próximo ano será medida em reais, e não na proporção do PIB.

Despesas ressalvadas

Miriam Belchior informou ainda que o governo decidiu excluir do projeto da LDO a obrigatoriedade de empenho das despesas classificadas como ressalvadas, que somaram no ano passado R$ 10,3 bilhões. Tratam-se de ações em áreas como Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar que não podiam ser contingenciadas.

“Essas despesas têm crescido e elas significam um engessamento da execução orçamentária. Para se ter uma ideia, em 2044 as ressalvadas eram 2,4 bilhões, para 10,3 bilhões em 2011, mais de quatro vezes, o que significa um engessamento.”

Entretanto, garantiu a ministra, a medida não significa cortes nas referidas áreas, uma vez que a presidente Dilma, ao mesmo tempo que retirou a obrigatoriedade da execução orçamentária, se propôs a manter o patamar na área de Ciência e Tecnologia, por exemplo. “A única coisa é que a gente não pode é ter cada vez mais temas se constituindo como despesas obrigatórias”, completou.

Outra informação apresentada por Miriam Belchior é que o projeto de lei não traz qualquer menção às obras para a Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas Rio 2016 e nem ao pagamento dos chamados restos a pagar, que são as despesas acumuladas do governo.

Ainda na entrevista, Miriam Belchior foi indagada sobre reajuste do funcionalismo e a contratação de concursados. A ministra explicou que o governo somente fará contratações naquelas áreas que existam demandas e citou como exemplo 60 profissionais para o Ibama. Ela informou que não há previsão sobre aumento de salário do funcionalismo.

Na coletiva, outro tema em evidência foi com relação às obras dos aeroportos brasileiros. Miriam Belchior explicou que a presidente Dilma Rousseff, antes da viagem para a China, pediu estudo sobre o tema. A ministra assegurou que os dados vão ser apresentados à presidente após o feriado da Semana Santa e assegurou que não haverá problemas de atraso das obras.

“Não vamos passar vergonha. O Brasil fará bonito [na Copa do Mundo e nas Olimpíadas]”, disse a ministra, ao explicar que o crescimento do país levou ao aumento da demanda pelo transporte aéreo.

Fonte: Blog do Planalto

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