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PL 2126/11

Marco civil da internet será colocado em votação nesta tarde

Proposta é a primeira de uma lista de cinco projetos do Executivo com urgência constitucional

11 de February de 2014 às 14:35

Rede Brasil Atual

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que pretende colocar em votação na sessão plenária desta tarde o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta é a primeira de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.

Mas há divergências na base aliada em relação ao texto. O PMDB não concorda com o trecho sobre a neutralidade de rede. Por este princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. 

Em razão dessas divergências Alves não sabe ainda que destino terá a proposta.

“Eu vou pautar, mas eu não sei se haverá aprovação ou derrubada do projeto e reapresentação com o carimbo de urgência regimental, que não tranca a pauta. Se não houver uma maioria que consolide a aprovação, algum mecanismo tem que ser encontrado porque a pauta não pode mais continuar trancada”.

O presidente da Câmara disse que iria telefonar para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para saber se houve algum avanço nas negociações em torno do marco civil da internet . O Palácio do Planalto tem pressa em aprovar a matéria. Cardoso e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti participam de reunião dos líderes da base aliada na Câmara para discutir a matéria. 

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), porém, não participa da reunião em função de divergências com a presidência da República em razão da reforma ministerial.

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