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MPT fecha acordo que tenta humanizar transferências de empregados da Petrobrás

20 de December de 2019 às 10:32

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Foto: Arquivo

Foi assinado o acordo entre o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e a Petrobrás, que trata sobre a transferência de trabalhadores para unidades da estatal, abrangendo não somente aqueles lotados na Bahia, como também contempla todos os trabalhadores da Companhia em âmbito nacional.

Através de denúncia dos trabalhadores e do sindipetro, o MPT moveu, contra a Petrobrás, uma ação de assédio moral organizacional na 6ª Vara do Trabalho de Salvador (nº 0000673-48.2019.5.05.0006), devido ao processo de desmobilização que está sendo feito pela empresa, provocado, principalmente, pela desativação da Torre Pituba, na Bahia.

Na manhã da última quarta, 18, a entidade realizou uma coletiva na sede do órgão detalhando o acordo. Segundo o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, “o Ministério Público teve como objetivo humanizar o processo de desmobilização da empresa em todo o Brasil, tentando proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”. O procurador também afirmou que a ação mostrou claramente que a empresa tentou, de forma não oficial, fazer a transferência dos trabalhadores para ouros estados, o que gerou desinformação e mal-estar. Ele contou também que a empresa não apresentou sequer uma ata de reunião com os detalhes das transações e que as decisões dela eram anunciadas com prazos cada vez mais curtos, o que levou ao adoecimento de muitos trabalhadores.

Acesse aqui o acordo (link)

Histórico

No intuito de impedir as transferências intransigentes de trabalhadores para outros estados e a saída definitiva da Petrobrás do Rio Grande do Norte, o SINDIPETRO-RN apresentou uma denúncia, no dia 22 de outubro, ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN). Já no dia 30, os magistrados convocaram os representantes do sindicato para audiência e solicitaram a apresentação de relatos e mais informações para que sejam incorporadas ao processo. Inclusive, na ocasião, os procuradores do MPT-RN decidiram que seria mais promissor solicitar habilitação ao processo que já corria na Justiça do Trabalho da Bahia. Vários trabalhadores do Rio Grande do Norte se dispuseram voluntariamente a contribuir, relatando seus casos aos procuradores.

Considerando haver casos múltiplos de assédio a trabalhadores e transferências compulsórias em várias localidades do país onde a Petrobrás atua, foi formada uma força-tarefa com 15 procuradores de outros estados para agirem conjuntamente. Assim, as tratativas não só se restringiram ao estado da Bahia, mas que se ampliaram de forma nacional, graças ao engajamento conjunto dos Ministérios Públicos do Trabalho, da categoria petroleira e das entidades sindicais.

Opinião do SINDIPETRO-RN

No entendimento do SINDIPETRO-RN, houveram avanços significativos no acordo efetivado entre o MPT e a Petrobrás. Destaca-se os seguintes:

  • Comprometimento da empresa em não realizar demissão em massa, sem diálogo com os sindicatos, pelo prazo mínimo de 5 anos sem negociação com o Sindicato.
  • Retenção nas bases de 40% dos empregados dos setores administrativos das unidades desinvestidas, por um prazo mínimo de 18 meses. E para as que estão em processo de vendas, garantia de no mínimo 12 meses.
  • Abrangência nacional para vários pontos do acordo.
  • Assegura o pagamento do APT (Adicional Provisório de Transferência) nos padrões em vigor até 30/09/2019 para as transferências realizadas em 2019, mesmo antes da assinatura do acordo.
  • Criação do Comitê Permanente de Gestão de Mudança com participação paritária dos empregados.

Apesar dos esforços realizados por parte Ministério Público do Trabalho, o SINDIPETRO-RN entende que tinha espaço para avançar mais em alguns pontos. O prazo mínimo de 60 dias entre a comunicação formal da transferência e sua efetivação é pequeno. Poderia ter sido ampliado e criado a possibilidade de redução, se em comum acordo entre empresa e empregado.

A prazo de extensão do APT antigo foi muito curto, considerando que a Petrobrás não apresentou em momento algum um plano de efetivos que pretende transferir. Assim, dever-se-ia resguardar essas regras, pelo menos, para o exercício 2020. E ter exigido que a empresa apresentasse rotineiramente seus planos de transferências, com as janelas trimestrais, para ser discutido no Comitê Permanente de Gestão de Mudança.

Segundo avaliação do diretor de comunicação do SINDIPETRO-RN, Rodolpho Vasconcelos, a proposta foi positiva em alguns aspectos. Ele afirma que, “foi muito importante assegurar a permanência de 40% das áreas de apoio dos ativos que estão sendo vendidos, mas, ficaram algumas lacunas na proposta do MPT. Entretanto, não está evidente no texto a proteção para os casos de gerências de apoio que não propriamente são ativos em desinvestimentos, pois apenas prestam serviço de um determinado local, mas atendem toda a Petrobras”.

Rodolpho ainda acrescenta que os trabalhadores dessas gerências estão sendo transferidas para o Sudeste sem qualquer justificativa técnica e econômica. “Estas atividades podem continuar sendo realizadas normalmente de forma descentralizadas nos prédios próprios da empresa. A ida para o Sudeste onera com gastos de transferência de pessoal e equipamentos, além de requerer locação de novos imóveis e ampliar o custo com o posto de trabalho, pois as cidades do Sudeste têm custo de vida médio maior que as do Nordeste”, disse o diretor de comunicação.

Expectativas Futuras

O SINDIPETRO-RN estará atento para que o Comitê Permanente de Gestão de Mudança seja formado o mais breve, e que as entidades sindicais, que são os representantes legítimos dos empregos, também possam compor esse grupo, de forma a realizar a vigilância das regras do acordo, tomar conhecimento do planejamento das transferências, aferição das datas e percentuais dos efetivos que devem permanecer na lotação de origem.

A Petrobrás emitiu nota interna com os pontos evidenciados no acordo, “mas espera-se que empresa faça mais que isso. Tenha, a partir de agora, o compromisso de zelar verdadeiramente pelo seu bem maior, que é a força de trabalho”, afirmou Rodolpho Vasconcelos.

O acordo do MPT cobrou a elaboração do “Diagnóstico de Clima Organizacional do Trabalho” e o “Estudo de Impacto Laboral”. Tais ferramentas organizacionais, já são consolidadas nas empresas globais que os atuais gestores da Petrobrás tanto citam como referência, entretanto, essas melhores práticas de Gestão de Pessoas vêm sendo esquecidas por eles.

 

 

Arquivos anexados
AnexoTamanho
Acordo MPT (1).pdf1.67 MB
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