A agenda de ilegalidades do governo Bolsonaro avança, em meio aos escândalos de corrupção e de superfaturamento na compra de vacinas contra a Covid-19 e ao desemprego recorde que empurra para a miséria milhões de brasileiras e brasileiros. No rastro das privatizações de subsidiárias e de diversos ativos estratégicos do Sistema Petrobrás, a equipe econômica de Bolsonaro acelera o desmonte do Estado abrindo mão da Eletrobrás e colocando à venda os Correios e a EBC, Empresa Brasil de Comunicação.
No caso do Correios, o governo alterou o projeto inicial que previa a privatização parcial da empresa e quer vender integralmente a estatal, além de criar a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Na proposta original do Projeto de Lei nº 591, a União manteria para si uma parte dos serviços, o chamado “serviço postal universal”, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. O motivo é que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Ao mudar a estratégia e propor a venda de 100% dos Correios, o governo Bolsonaro comete mais uma grave ilegalidade, atropelando a determinação constitucional.
A própria Procuradoria Geral da República (PGR) reconhece que o fim do monopólio da entrega de cartas pelos Correios é inconstitucional. O chefe da PGR, procurador-geral Augusto Aras, enviou ofício à ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, pedindo que o STF considere em parte inconstitucional a proposta do governo de privatização dos Correios.
A PGR respondeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 6.635), requerida pela Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP). Leia aqui a manifestação da PGR.
Por quê vender uma empresa que apresentou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão em 2020 (o maior resultado dos últimos 10 anos) e teve um crescimento de 84% do seu patrimônio líquido em relação a 2019?
Os Correios têm 358 anos de serviços prestados ao povo brasileiro. Uma relação com a sociedade que vai além de uma simples entrega de correspondência. Trata-se de uma empresa estratégica para o Estado brasileiro, pois está presente de Norte a Sul do país.
É essa integração nacional que está em xeque com as privatizações em curso no governo Bolsonaro. Defender a Petrobrás é defender a Eletrobras, é defender os Correios, é defender a EBC, é defender os bancos públicos e todas as estatais que são fundamentais para e soberania nacional. O desmonte do Estado e as privatizações têm como principal objetivo beneficiar grupos privados, muitos deles estrangeiros e ligados ao mercado financeiro.
Sabemos o que isso significa. Os anos 90 mostraram que os resultados das privatizações foram desnacionalização, oligopolização, serviços de péssima qualidade e tarifas mais altas para o povo. A privatização do setor elétrico resultou em apagões no passado e no presente, como o que deixou a população do Amapá sem luz por mais de 15 dias em um dos momentos mais críticos da pandemia da Covid-19.
Privatizar a Eletrobras vai aumentar os preços já abusivos da energia elétrica, da mesma forma como estão fazendo com a Petrobrás, que está sendo desmontada, vendida aos pedaços, enquanto o preço dos combustíveis dispara.
É fundamental que a sociedade brasileira reaja ao desmonte dos serviços públicos e à privatização de setores estratégicos. Assim como a Petrobrás, empresas nacionais como a Eletrobras e os Correios são imprescindíveis para garantir o atendimento de serviços essenciais à população, com preços justos.
Privatizar faz mal ao Brasil e ao povo brasileiro.
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Federação Única dos Petroleiros